Considere que tratado internacional que veda a prisão civil do depositário infiel seja aprovado em cada Casa do Congresso
Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. À luz das disposições da Constituição Federal,
trata-se de tratado
Lara, servidora pública federal, no interesse do serviço, passou a ter exercício em nova sede, ocorrendo mudança de domicílio
em caráter permanente. Neste caso, dispõe a Lei no
8.112/1990, que a ajuda de custo
Um Analista descobriu que seu computador estava infectado por bots maliciosos. A primeira ação que o Analista deve realizar
para proteger os dados deve ser: