Questões de Concurso Comentadas para see-pe

Com relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o item subsecutivo. 

O pagamento efetuado por uma autarquia da administração pública federal a uma pessoa jurídica, em razão de fornecimento de bens, estará sujeito à incidência, na fonte, da contribuição para seguridade social, sendo o valor retido determinado pela aplicação da alíquota do montante a ser pago. 

A respeito dos tributos, julgue o item a seguir. 

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória. 

A respeito dos tributos, julgue o item a seguir. 

A utilização efetiva ou potencial de um serviço público específico e divisível possibilita a cobrança de taxa; por conseguinte, é possível a cobrança de taxa pela coleta domiciliar de lixo em locais onde tal serviço não é prestado.

Julgue o seguinte item, à luz do regime de adiantamento de suprimento de fundos da perspectiva dos estágios da receita e da despesa pública. 

Caso a devolução de valores não aplicados do suprimento de fundos ocorra em exercício seguinte ao da concessão, uma receita orçamentária deverá ser realizada.

As seguintes transações ocorreram em uma entidade pública, em determinado exercício financeiro já encerrado.

• Aprovação da lei orçamentária anual (LOA), no valor de R$ 100 mil, tanto para estimativa da receita orçamentária quanto para fixação da despesa orçamentária.

• Lançamento de impostos, no valor de R$ 50 mil, sendo arrecadados 80% desse valor.

• Recebimento de imóvel em doação, no valor de R$ 80 mil, para uso nas atividades operacionais.

• Empenho, liquidação e pagamento de despesas de pessoal no valor de R$ 30 mil.

• Empenho e liquidação relativos à aquisição de veículo para uso na atividade operacional, no valor de R$ 40 mil, integralmente inscrito em restos a pagar.

Tendo como referência as transações apresentadas, julgue o item seguinte, a respeito da estrutura e do fechamento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP).

Na demonstração dos fluxos de caixa, a aquisição do veículo deve ser contabilizada no fluxo das atividades de investimento, no valor de R$ 40 mil.