A respeito dos tributos, julgue o item a seguir. A utilizaçã...
A respeito dos tributos, julgue o item a seguir.
A utilização efetiva ou potencial de um serviço público
específico e divisível possibilita a cobrança de taxa; por
conseguinte, é possível a cobrança de taxa pela coleta
domiciliar de lixo em locais onde tal serviço não é prestado.