Questões de Concurso Comentadas para emater-mg

Com relação ao que está disposto sobre decadência e prescrição no Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078, de 11/9/90, complete corretamente as lacunas do texto a seguir.

O direito de reclamar pelos vícios ________________________ caduca em ________________________ dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos ________________________; e em _____________________________ dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos________________________. Inicia-se a contagem do prazo ________________________ a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.

A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, a Constituição Federal de 1988 aponta sete incumbências ao Poder Público.

A esse respeito, é correto afirmar que uma dessas incumbências é

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. A Carta Magna determina que o ensino seja ministrado com base nos princípios elencados em seu artigo 206.

A esse respeito, é correto afirmar que um desses princípios é

Associe corretamente as colunas, relacionando o tribunal competente aos seus atos, conforme determinado na Constituição Federal de 1988.

TRIBUNAIS COMPETENTES 

(1) Superior Tribunal de Justiça

(2) Supremo Tribunal Federal

              ATOS

( ) Julgar, em recurso ordinário, o crime político.

( ) Processar e julgar, originariamente, a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

( ) Processar e julgar, originariamente, as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

( ) Processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal.

( ) Processar e julgar, originariamente, as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta. 

A sequência correta dessa associação é