Questões de Concurso Comentadas para câmara de araraquara - sp

“O cerimonial possui uma característica _______, já que confere à autoridade _______, importância, que sublinham a ______, e trata de um conjunto de normas ofciais que fxam as ______ a serem observadas por ocasião de um ato _______, estando, dessa maneira, balizado em legislação específca que dispõe sobre a matéria”.
(Carlos Takahashi)
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

Dentro do conjunto de importância do Decreto nº 70.274, de 9 de março de 1972, assinale a alternativa correta:

A precedência entre os Governadores dos Estados e do Distrito Federal é determinada pela ordem de constituição histórica. Nesse sentido, assinale a alternativa em sua sequência correta.

Quanto a tipologia do evento, leia atentamente as alternativas abaixo:
I. Reunião em que representantes de grupos oficiais debatem assuntos de importância para seus representados. Cada representação ocupa lugar determinado no plenário. II. Evento público de interesse de grupos específicos, informativa, feita por pessoa altamente conceituada em determinado assunto, profundo conhecedor do mesmo. Tempo limitado e, ao final, abre debate com a participação do público. As perguntas acontecem somente por escrito e devidamente identificadas. III. Encontro de pessoas com interesses comuns, onde o palestrante coloca sua experiência e trabalha, com os participantes, tópicos escolhidos. É voltado para a aprendizagem, através da concretização de atividades práticas sobre o tema desenvolvido. IV. Com grande diversidade de jogos, comidas, bebidas e atrações tem como principal objetivo reunir e mobilizar a comunidade para angariar fundos em prol de uma causa comunitária, uma instituição ou até uma associação de bairro. V. Ato formal pré-estabelecido, em comemoração de uma data, exige maior rigor e precedência.
Assinale a sequência correta que identifica a tipologia do evento.

Cerimoniais podem ser de diversos tipos. Para tanto, faz-se necessário saber o que remete a acepção do termo. Nesse sentido, assinale a alternativa incorreta.

Em relação aos tipos de eventos, analise as afrmativas abaixo, e de valores Verdadeiro (V) ou Falso (F): ( ) Eventos Científcos: Encontros, Assembleias, Colóquios, Workshop, Ofcinas, Estudo de Caso, Debate, Conclave, Painel, Palestra, Mesa Redonda, Brainstorming, Transmissão de Cargo, Colação de Grau. ( ) Eventos Institucionais: Comemoração, Jubileu, Entrevista Coletiva, Feira, Exposições, Salões e Mostras, Homenagem, Inauguração, Lançamentos de Projetos, Posse Ofcial, Programa de Visitas. ( ) Eventos Culturais: Concursos, Exposição de Artes, Festival, Lançamentos de Livro, Show, Pré-Estreia. ( ) Eventos Esportivos: Premiações, Excursão, Competição, Torneios, Desafos, Olimpiadas, Taça ou Copa. ( ) Eventos Públicos Ofciais: Audiências Públicas, Recepções e Visitas Ofcial de Autoridades, Sessões Solenes e Ordinárias.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

O Cerimonial Oficial ou Público se fundamenta em Decretos, Leis, Resoluções e Portarias. Estas normas jurídicas compõem o Protocolo Oficial. Sobre um anexo ao Protocolo Oficial, assinale a alternativa correta.

O Município sofre fiscalização pela Câmara Municipal (controle externo) e pelo próprio Poder Executivo (controle interno). Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa incorreta.

Conforme a Lei 9.709/98, em seu Art. 1º - A soberania popular é exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, nos termos desta Lei e das normas constitucionais pertinentes, mediante a certos elementos. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Sobre o Controle de Constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

Processo legislativo é o conjunto de exigências e procedimentos para a elaboração das leis. No Brasil, embora o Executivo e o Judiciário também possam, excepcionalmente, redigir leis, a palavra final cabe sempre ao Congresso Nacional, sede federal do Legislativo, estando suas principais normas descritas na Seção VIII, Título IV da Constituição Federal. Nela, mencionam-se ________ tipos de legislação.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

Conforme o Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, sob determinados termos.

A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.

Os atos de improbidade administrativa estão previstos na Lei n. 8.429/1992 têm certas características. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Agentes públicos são todas as pessoas físicas incumbidas de exercer alguma função estatal, definitiva ou transitoriamente. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Segundo a Constituição Federal, Art. 1º , esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. Quanto a processos administrativos, assinale a alternativa incorreta.

A partir do atual modelo de Estado de Direito Democrático brasileiro, não há dúvidas de que os atos administrativos podem passar pelo crivo do Poder Judiciário. Isso porque o princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal, previu que não será excluída da apreciação do Poder Judiciário qualquer lesão ou ameaça a direito.

Em administração pública denominamos este ato administrativo de:

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta em relação aos Atos enunciativos.

Nos termos do art. 55 da Lei nº 9.784/99 (que rege o Processo Administrativo Federal), em decisão na qual se evidencie não acarretar lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser:

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa incorreta.