Conforme a Lei nº 14.133/2021, o pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens
e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser
Para a aquisição de materiais de expediente, a Câmara Municipal de Natal optou por realizar um pregão
na forma eletrônica. Nesse caso, conforme a Lei nº 14.133/2021, o prazo mínimo para apresentação de
propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, é de
A Câmara Municipal de Natal realizará uma licitação para a construção de um prédio. Essa construção é
considerada um serviço especial de engenharia. adota-se como critério de julgamento o maior desconto.
No caso em tela, conforme a Lei nº 14.133/2021, o prazo mínimo para apresentação de propostas e
lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, é de