Questões de Concurso Comentadas para stj

Julgue o seguinte item de acordo com as disposições constitucionais e legais acerca dos agentes públicos.

Em regra, o servidor público da administração autárquica que estiver no exercício de mandato eletivo ficará afastado do seu cargo, emprego ou função, disposição também aplicável ao servidor da administração pública fundacional.

Julgue o seguinte item de acordo com as disposições constitucionais e legais acerca dos agentes públicos.

A acumulação remunerada de cargos públicos é vedada, exceto quando houver compatibilidade de horários, caso em que será possível, por exemplo, acumular até três cargos de profissionais de saúde.

Acerca da licitação e do processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue o seguinte item.

O processo administrativo pode ser iniciado de ofício ou a requerimento do interessado, devendo tal requerimento ser formulado por escrito, ressalvados os casos em que se admitir a solicitação oral.

Acerca da licitação e do processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue o seguinte item.

O leilão é a modalidade de licitação para a aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado da contratação. Nessa modalidade, a disputa entre os licitantes é realizada mediante propostas e lances em sessão pública.

Julgue o item que se segue, a respeito dos atos da administração pública.

A motivação do ato administrativo pode não ser obrigatória, entretanto, se a administração pública o motivar, este ficará vinculado aos motivos expostos.