Questões de Concurso Comentadas para sejudh - mt
Foram encontradas 169 questões
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Q787322
Direito Processual Penal
Visando preservar a integridade física e psicológica
da mulher vítima de violência doméstica, o juiz pode
assegurar, em consonância com a Lei Maria da
Penha, Lei n° 11.340/2006, a manutenção do vínculo
trabalhista, quando necessário o afastamento da
vítima de seu local de trabalho, por até:
Q787316
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme preconiza o Estatuto do Idoso, Lei n°
10.741/2003, deve haver uma reserva das unidades
residenciais para atendimento aos idosos nos
programas habitacionais públicos ou subsidiados
com recursos públicos, na razão de pelo menos:
Q787314
Legislação Federal
A Política Nacional do Idoso, Lei n° 8.842/1994,
estabelece que a elaboração da proposta
orçamentária no âmbito da promoção e assistência
social compete à União, por intermédio do Ministério
responsável pela assistência e promoção social,
sendo necessário submetê-la ao(à):
Q787302
Serviço Social
Uma das características do cotidiano é que nele os
sujeitos acabam encaminhando suas demandas de
maneira superficial, dado que a prioridade da vida
cotidiana está em responder os fenômenos em sua:
Q787293
Direito Processual Penal
O flagrante impróprio ou quase flagrante, nos termos
do Código de Processo Penal, ocorre quando o
indivíduo:
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