Questões de Concurso Comentadas para CREMEB

Q864742

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CREMEB Prova: IADES - 2017 - CREMEB - Advogado |

Q864742 Direito do Trabalho

A respeito dos intervalos intrajornada e interjornada, nos termos previstos na CLT e pelas orientações jurisprudenciais e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a alternativa correta.

A

Entre duas jornadas de trabalho, haverá um período mínimo de 12 horas consecutivas para descanso.

B

Não excedendo de 4 horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 minutos quando a duração ultrapassar 2 horas.

C

Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.

D

Os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos em lei, representam tempo à disposição da empresa, remunerados como serviço extraordinário, se acrescidos ao final da jornada.

E

Quando o intervalo intrajornada não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de, no mínimo, 25% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

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Q864741

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CREMEB Prova: IADES - 2017 - CREMEB - Advogado |

Q864741 Direito do Trabalho

Durante o período aquisitivo de férias, Mauro faltou ao serviço por 16 dias de forma injustificada. Conforme dispõe a CLT, em relação à situação hipotética apresentada, Mauro

A

terá direito ao gozo de férias pelo período de trinta dias, pois o objetivo primordial é a preservação da saúde e da integridade física do empregado.

B

terá direito ao gozo de férias de 18 dias.

C

terá direito ao gozo de férias de 14 dias.

D

perderá o direito ao gozo de férias.

E

terá direito ao gozo de férias de 24 dias.

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Q864740

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CREMEB Prova: IADES - 2017 - CREMEB - Advogado |

Q864740 Direito do Trabalho

A doutrina e a jurisprudência trabalhistas entendem que a CLT aponta em dois artigos (caput do artigo 2º e caput do artigo 3º ) os requisitos para a caracterização da figura jurídica da relação de emprego. Assinale a alternativa que apresenta esses requisitos.

A

Trabalho eventual, prestado com pessoalidade por pessoa física, em situação de subordinação e com onerosidade.

B

Trabalho eventual, prestado com pessoalidade por pessoa física ou jurídica, em situação de subordinação e com onerosidade.

C

Trabalho não eventual, prestado com pessoalidade por pessoa física, em situação de subordinação e com onerosidade.

D

Trabalho não eventual, prestado com pessoalidade por pessoa física ou jurídica, em situação de subordinação e com onerosidade.

E

Trabalho eventual, prestado de forma fungível quanto ao trabalhador, pessoa física ou jurídica, em situação de subordinação e com onerosidade.

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Q864739

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CREMEB Prova: IADES - 2017 - CREMEB - Advogado |

Q864739 Direito Constitucional

No que se refere às características da Carta Magna nacional, a Constituição brasileira de 1988 é classificada como

A

outorgada, formal e material.

B

rígida, promulgada e histórica.

C

promulgada, sintética e flexível.

D

promulgada, formal e analítica.

E

rígida, cesarista e dogmática.

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Q864736

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CREMEB Prova: IADES - 2017 - CREMEB - Advogado |

Q864736 Direito Constitucional

Com relação aos direitos e às garantias individuais, assinale a alternativa correta.

A

O direito à inviolabilidade do domicílio alcança os quartos de hotéis e os compartimentos privados onde alguém exerce atividade profissional.

B

É lícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.

C

A interceptação telefônica é uma medida reservada à competência da autoridade policial e (ou) do Ministério Público.

D

É livre o exercício de qualquer profissão, independentemente de qualquer restrição legal.

E

Os tratados e as convenções internacionais de direitos humanos são equivalentes às emendas constitucionais.

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Q864735

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CREMEB Prova: IADES - 2017 - CREMEB - Advogado |

Q864735 Direito Civil

O Código Civil prevê que aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo. A respeito da responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.

A

O incapaz não responde pelos prejuízos que causar, ainda que as pessoas por ele responsáveis não tenham obrigação de fazê-lo ou não disponham de meios suficientes.

B

Os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, não são responsáveis pelos seus hóspedes, moradores e educandos.

C

O dono ou detentor do animal ressarcirá os danos por este causados, se não provar culpa da vítima ou de força maior.

D

O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança.

E

Não constitui ato ilícito a destruição da coisa alheia, a fim de remover perigo iminente, com o que não pode o dono da coisa destruída assistir direito à indenização, mesmo que não tenha culpa do perigo.

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Q864734

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CREMEB Prova: IADES - 2017 - CREMEB - Advogado |

Q864734 Direito Civil

Com relação a contratos de doação, assinale a alternativa correta.

A

O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário. Não prevalece, contudo, cláusula de reversão em favor de terceiro.

B

Não se admite a doação verbal.

C

É possível renunciar antecipadamente ao direito de revogar a liberalidade por ingratidão do donatário.

D

Não é possível revogar a doação, por ingratidão, se o donatário caluniou o doador.

E

É possível revogar, por ingratidão, as doações puramente remuneratórias.

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Q864733

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CREMEB Prova: IADES - 2017 - CREMEB - Advogado |

Q864733 Direito Civil

O Código Civil prevê as disposições gerais para o contrato de compra e venda. De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta.

A

É nula a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

B

A fixação do preço no contrato de compra e venda não pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, ainda que este seja designado pelos contratantes.

C

Não é nulo o contrato de compra e venda quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

D

Salvo disposição contratual em contrário, ficarão as despesas de escritura e de registro a cargo do vendedor. Já a cargo do comprador ficarão as da tradição.

E

A compra e a venda podem ter como objeto coisa atual ou futura.

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Q864732

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CREMEB Prova: IADES - 2017 - CREMEB - Advogado |

Q864732 Direito Civil

Quanto à capacidade civil e aos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.

A

Os viciados em tóxico são considerados absolutamente incapazes.

B

Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não conseguirem exprimir a sua vontade são considerados relativamente capazes.

C

A incapacidade relativa do maior de 16 anos e do menor de 18 anos de idade cessa ante o ingresso em curso de ensino superior.

D

O negócio jurídico é anulável quando não revestir a forma prescrita em lei.

E

Um negócio jurídico nulo pode convalescer pelo decurso do tempo.

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Q864731

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CREMEB Prova: IADES - 2017 - CREMEB - Advogado |

Q864731 Direito Administrativo

O poder discricionário é uma prerrogativa concedida aos agentes administrativos de eleger, dentre várias condutas possíveis, a que traduz maior conveniência e oportunidade para o interesse público. Entretanto, atualmente, o poder discricionário tem sofrido limitação. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

A

O controle dos atos derivados do poder discricionário pode ser realizado apenas administrativamente.

B

Os atos derivados do poder discricionário podem sofrer controle apenas quanto à sua constitucionalidade.

C

O controle dos atos derivados do poder discricionário pode ser realizado administrativa ou judicialmente.

D

Os atos derivados do poder discricionário não sofrem qualquer tipo de controle.

E

O controle dos atos derivados do poder discricionário da União deve ser realizado pelo Tribunal de Contas da União, não sendo admitido o controle pelo Poder Judiciário.

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Q864730

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CREMEB Prova: IADES - 2017 - CREMEB - Advogado |

Q864730 Direito Administrativo

A intervenção do Estado na propriedade ocorre em decorrência da supremacia do interesse público e para garantir a função social da propriedade. A forma restritiva de intervenção da propriedade que congela as características do bem, sendo permitidas alterações e reformas apenas mediante autorização é a (o)

A

desapropriação.

B

requisição.

C

ocupação temporária.

D

servidão administrativa.

E

tombamento.

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Q864729

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CREMEB Prova: IADES - 2017 - CREMEB - Advogado |

Q864729 Direito Administrativo

Considere hipoteticamente que foi realizada uma licitação para a contratação de empresa para a reforma do edifício onde funciona uma escola pública. Ocorre que, durante a execução do contrato de reforma, foi verificada a necessidade de complementação das obras referentes à reforma para atender a critérios de promoção de acessibilidade. Diante dessa necessidade de complementação de reforma, será

A

impossível realizar um acréscimo ao valor do contrato, sendo necessárias a revogação do contrato e a realização de nova licitação.

B

possível realizar um acréscimo ao valor do contrato, desde que haja acordo celebrado entre os contratantes.

C

possível realizar um acréscimo de até 25% do valor do contrato, por meio da alteração unilateral do contrato pela administração pública, para atender à complementação da reforma.

D

possível realizar um acréscimo de até 50% do valor do contrato, por meio da alteração unilateral do contrato pela administração pública, para atender à complementação da reforma.

E

necessária a realização de licitação específica para a complementação da reforma.

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Q864728

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CREMEB Prova: IADES - 2017 - CREMEB - Advogado |

Q864728 Direito Administrativo

O indivíduo em si não é o destinatário da atividade administrativa, mas sim o grupo social como um todo. Portanto, as relações sociais ensejam, em determinados momentos, um conflito de interesses, no qual o coletivo prevalece. Nessa situação, o princípio que proporciona tal possibilidade é o da

A

mutabilidade.

B

supremacia do interesse público.

C

ambiguidade nula.

D

anulabilidade dos atos administrativos.

E

continuidade do serviço público de interesse coletivo.

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Q864727

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CREMEB Prova: IADES - 2017 - CREMEB - Advogado |

Q864727 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação ao litisconsórcio, assinale a alternativa correta.

A

O litisconsórcio passivo unitário é aquele em que a decisão de mérito pode atingir de modo diferenciado os litisconsortes.

B

O litisconsórcio facultativo não pode ser dispensado, mesmo com acordo geral entre as partes.

C

Somente é possível o estabelecimento de litisconsórcio quando houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide.

D

A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será nula, se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo.

E

Diante de um litisconsórcio passivo necessário, caberá aos litisconsortes a citação daqueles não apontados pelo autor na inicial.

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Q864726

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CREMEB Prova: IADES - 2017 - CREMEB - Advogado |

Q864726 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Indeferida a petição inicial, poderá o autor interpor recurso de apelação. Acerca do exposto, assinale a alternativa correta.

A

Interposta a apelação, faculta-se ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se.

B

Não ocorrendo a retratação, o juiz ordenará a citação do réu para contestar a ação e apresentar resposta ao recurso.

C

Caso o tribunal reforme a sentença, o processo retornará à primeira instância e o réu será devidamente citado, de modo que o prazo para a defesa começará a correr da juntada aos autos do mandado de citação do réu.

D

Não interposta apelação pelo autor, arquiva-se o processo sem qualquer intimação ao réu.

E

Interposta a apelação e não ocorrendo a retratação, o juiz determina o encaminhamento dos autos ao tribunal sem qualquer intimação ao réu.

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Q864725

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CREMEB Prova: IADES - 2017 - CREMEB - Advogado |

Q864725 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O artigo 330 do Código de Processo Civil e os seus incisos preveem as hipóteses de indeferimento da petição inicial. Com base nos referidos dispositivos legais, é correto afirmar que se constitui hipótese de indeferimento da petição inicial por motivo excepcional de improcedência do próprio pedido (mérito) quando

A

a parte for manifestamente ilegítima.

B

a petição inicial for inepta, por conter pedidos incompatíveis entre si.

C

o autor carecer de interesse processual.

D

não forem atendidas as prescrições dos artigos 106 e 321 do Código de Processo Civil.

E

da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão.

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Q864724

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CREMEB Prova: IADES - 2017 - CREMEB - Advogado |

Q864724 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Orientação: Nesta prova, a expressão “Consolidação das Leis do Trabalho” será substituída pela sigla CLT.

À lei processual civil aplica-se a máxima tempus regit actum (o tempo rege o ato). Considerando a aplicação da lei processual no tempo, assinale a alternativa correta.

A

Constatada mudança na lei processual, podem-se rever decisões proferidas em processos exauridos.

B

Processos em curso são atingidos pela nova lei processual, de modo que é possível rever os atos até então praticados.

C

A lei processual, quando entra em vigor, possui efeito imediato e não retroage.

D

É possível aplicar lei processual revogada, quando for mais benéfica ao réu.

E

Aos processos futuros aplicam-se normas revogadas que estão de acordo com súmula do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Q864723

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CREMEB Provas: IADES - 2017 - CREMEB - Advogado | IADES - 2017 - CREMEB - Médico Fiscal |

Q864723 Noções de Informática

Considere que, em seu computador, Maria trabalha com arquivos de texto sigilosos do Word. Estes sofrem alterações diariamente, e ela não segue procedimentos de segurança para o caso de perdê-los. Quanto a procedimentos de segurança e backup, e considerando a situação apresentada, assinale a alternativa correta.

A

Maria não deve gravar os arquivos de backup em CDs ou DVDs, pois essas mídias podem quebrar facilmente.

B

É extremamente necessário fazer também uma cópia de backup do programa utilizado para editar os arquivos.

C

Atualmente, os sistemas operacionais não contam mais com ferramentas de backup e recuperação integradas. Assim, Maria deve procurar algum programa externo para realizar esses procedimentos.

D

Maria pode criar quantas cópias dos arquivos forem necessárias, sempre que realizar alterações importantes.

E

É recomendável que Maria faça cópias de segurança apenas uma vez ao mês, independentemente da frequência de alteração dos arquivos.

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Q864722

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CREMEB Provas: IADES - 2017 - CREMEB - Advogado | IADES - 2017 - CREMEB - Médico Fiscal |

Q864722 Noções de Informática

Pedro utilizou um computador na casa de um amigo e digitou seus dados no teclado para acessar sua conta bancária e conferir seu saldo, que era de R$ 900,00. Uma semana depois, Pedro foi ao banco e solicitou um extrato de sua conta, no qual percebeu um débito de R$ 300,00 realizado nesse intervalo, valor que ele não havia movimentado. Nessa situação hipotética, que ameaça instalada no computador pode ter possibilitado o prejuízo?

A

Adware.

B

Firewall.

C

Antispyware.

D

Spam.

E

Keylogger.

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Q864721

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CREMEB Provas: IADES - 2017 - CREMEB - Advogado | IADES - 2017 - CREMEB - Médico Fiscal |

Q864721 Noções de Informática

Com relação à segurança em conexões e navegadores web, assinale a alternativa correta.

A

O protocolo HTTP não oferece criptografia.

B

O protocolo HTTPS não oferece conexões seguras.

C

O desenho de um cadeado fechado na barra de endereços de um navegador indica que o site desejado é bloqueado ou possui risco de vírus.

D

No uso de programas leitores de e-mail, as opções de execução de JavaScript e de programas Java devem estar ligadas para fornecer uma conexão segura.

E

Os protocolos HTTP e HTTPS utilizam certificados digitais para assegurar a identidade do site de destino.

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Questões de Concurso Comentadas para cremeb

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