Questões de Concurso Comentadas para cgm de joão pessoa - pb

Em relação à anulação e à revogação dos atos administrativos, julgue o item seguinte.

A revogação produz efeitos retroativos.

Acerca da organização da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue o item a seguir.

É possível a constituição de fundação pública de direito público ou de direito privado para a exploração direta de atividade econômica pelo Estado, quando relevante ao interesse público.

Acerca da organização da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue o item a seguir.

A empresa pública, entidade da administração indireta, possui personalidade jurídica de direito público.

Acerca da organização da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue o item a seguir.

Define-se desconcentração como o fenômeno administrativo que consiste na distribuição de competências de determinada pessoa jurídica da administração direta para outra pessoa jurídica, seja ela pública ou privada.

Acerca da organização da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue o item a seguir.

As sociedades de economia mista sujeitam-se ao regime trabalhista próprio das empresas privadas.

Acerca da organização da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue o item a seguir.

Autarquia é pessoa jurídica criada por lei específica, com personalidade jurídica de direito público.

Em relação à atuação contábil, financeira e orçamentária da União, julgue o item que se segue.

Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem manter, de forma integrada, sistema de controle interno, com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.

Em relação à atuação contábil, financeira e orçamentária da União, julgue o item que se segue.

O plano plurianual é estabelecido por lei de iniciativa do Poder Legislativo.

Acerca de finanças públicas e orçamento, julgue o item a seguir.
A lei orçamentária anual não pode conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, de modo que é vedada a autorização para a abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos disciplinados em lei.

Acerca da administração pública e da organização dos poderes, julgue o item subsequente à luz da CF.

O princípio da eficiência determina que a administração pública direta e indireta adote critérios necessários para a melhor utilização possível dos recursos públicos, evitando desperdícios e garantindo a maior rentabilidade social.

Acerca da administração pública e da organização dos poderes, julgue o item subsequente à luz da CF.

Empresa pública responderá pelos danos que seu empregado, atuando como seu agente, ocasionar, assegurado o direito de regresso nos casos de dolo ou culpa.

Acerca da administração pública e da organização dos poderes, julgue o item subsequente à luz da CF.

O Tribunal de Contas da União é órgão auxiliar e subordinado ao Poder Legislativo, cabendo-lhe a prática de atos de natureza administrativa concernentes a fiscalização.

Acerca da administração pública e da organização dos poderes, julgue o item subsequente à luz da CF.

As comissões parlamentares de inquérito, em regra, têm os mesmos poderes instrutórios que os magistrados possuem durante a instrução processual penal, com a diferença de que há a possibilidade de exercê-los fora dos limites constitucionais impostos ao Poder Judiciário.

Acerca da administração pública e da organização dos poderes, julgue o item subsequente à luz da CF.

Cabe ao Congresso Nacional exercer, mediante controle externo, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União.

Acerca dos princípios, fundamentos e objetivos da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

A soberania, que consiste em um poder político supremo e independente, é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

Acerca dos princípios, fundamentos e objetivos da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais constituem objetivos da República Federativa do Brasil expressos na CF.

Acerca dos princípios, fundamentos e objetivos da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

Conforme o princípio democrático, todo o poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio de representantes eleitos.

Acerca dos princípios, fundamentos e objetivos da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

Os direitos e as garantias fundamentais constitucionais estendem-se aos estrangeiros em trânsito no território nacional, mas não às pessoas jurídicas, por falta de previsão constitucional expressa.

Com relação aos sentidos e aos aspectos gramaticais do texto apresentado, julgue o item a seguir.

Os dois-pontos empregados na linha 4 introduzem um aposto.

Com relação aos sentidos e aos aspectos gramaticais do texto apresentado, julgue o item a seguir.

No texto, a forma verbal “acomete” (ℓ.2) está empregada com o significado de afetar, contagiar.