Questões de Concurso Comentadas para valiprev - sp

A proteção social demanda o concurso das várias políticas sociais e a realização de pactos interinstitucionais, desde a esfera local até a nacional. Em se tratando dos direitos socioassistenciais, estes devem ser específicos, responder por algumas das desproteções no campo da assistência social e garantir acesso a algumas seguranças sociais. Portanto, é correto afirmar que a fundamentação dos direitos socioassistenciais são as seguranças sociais, tendo como fonte inspiradora de interpretações, do que devem ser, os direitos

A Portaria MPS nº 154/2008 estabelece que poderá ser emitida a CTC (Certidão de Tempo de Contribuição)

Com relação aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado, nos termos da Lei nº 8.213/1991, é correto afirmar que

Considerando as diferentes categorias de segurados do Regime Geral de Previdência Social, previstas na Lei nº 8.213/1991, assinale a alternativa que aponta corretamente exemplo(s) de segurado obrigatório individual.

Nos termos da Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, e compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base, dentre outros, no seguinte objetivo:

Assinale a alternativa correta no tocante às disposições constitucionais relativas à Previdência Social.

Acerca de acidente do trabalho, assinale a alternativa correta.

Em se tratando do regime próprio de previdência, assinale a alternativa correta

Assinale a alternativa correta acerca do Regime Geral de Previdência Social.

Entre os princípios da previdência social, consta

Assinale a alternativa correta sobre o custeio da seguridade social.

Assinale a alternativa correta acerca das competências para legislar sobre seguridade social.

Em matéria de seguridade social, assinale a alternativa que contempla o princípio comum para assistência social, saúde e previdência social.

Considere que um Analista de Benefícios Previdenciários, durante a sua atuação profissional na fiscalização dos benefícios concedidos, venha a causar um dano a um dos beneficiários. No que concerne à responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.

É correto afirmar que o ato administrativo do Analista de Benefícios Previdenciários é dotado de

A delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

É correto afirmar que o texto do enunciado trata da

É o de que dispõe a Administração para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores de seu quadro de pessoal. Dele decorrem algumas prerrogativas: delegar e avocar atribuições, dar ordens, fiscalizar e rever atividades de órgãos inferiores.

É correto afirmar que o texto do enunciado se refere ao poder

É correto afirmar que o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos é uma

A Administração não tem a livre disposição dos bens e interesses públicos, porque atua em nome de terceiros. Por essa razão é que os bens e interesses públicos só podem ser alienados conforme o disposto em lei. Da mesma forma, os contratos administrativos reclamam, como regra, que se realize licitação para encontrar quem possa executar obras e serviços de modo mais vantajoso à Administração.

É correto afirmar que o texto do enunciado se refere ao princípio da

Com relação aos poderes de Estado, é correto afirmar que o Poder