Questões de Concurso
Comentadas para cemig - mg
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Q887282
Direito do Trabalho
A incidência do direito do trabalho na relação entre a Administração Pública e o
empregado público dar-se-á
Q887281
Direito Administrativo
Considerando disciplina constitucional e legal da participação de sociedade de
economia mista na constituição de empresa privada que não seja por ela controlada,
é CORRETO afirmar:
Q887280
Direito Administrativo
Uma causa em que seja parte uma sociedade anônima de economia mista pertencente
à Administração Pública Federal será julgada pela Justiça Federal?
Q887279
Direito Empresarial (Comercial)
Sobre as sociedades anônimas, é CORRETO afirmar que
Q887277
Direito Civil
O negócio jurídico simulado gera todos os efeitos abaixo elencados, EXCETO o
que está previsto na alternativa:
Q887272
Direito Administrativo
“O primeiro ponto relevante reside em que as competências atribuídas por lei às agências reguladoras são retiradas da Administração direta. Ou seja, a atribuição de competências administrativas privativas em prol das agências equivale a reduzir os poderes da Administração centralizada. Isso significa que o Presidente da República, embora titular do mais alto posto do Estado, não poderá deliberar sobre assuntos de competência das agências.” (JUSTEN FILHO, 2014).
Em face do fragmento supra transcrito, é CORRETO concluir que:
Q887271
Direito Administrativo
Sobre o denominado “contrato de gestão”, avença firmada entre a União e as
Agências Reguladoras, tal como previsto pela Lei 9.427/1996 para ser celebrado
entre a Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e o Poder Executivo,
é CORRETO afirmar que
Q887270
Direito Administrativo
A autonomia conferida às agências reguladoras permite considerar CORRETA a
seguinte assertiva:
Q887268
Direito do Consumidor
Considerando a relação entre a legislação aplicável ao serviço público e o Código
de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), é CORRETO afirmar que
Q887267
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando a disciplina das ações possessórias no Código de Processo Civil
vigente, Lei 13.105/2015, é CORRETO afirmar:
Q887266
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da disciplina estabelecida para a participação do Ministério Público nos
procedimentos cíveis, é CORRETO afirmar que
Q887265
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Suponha que uma empresa pública, prestadora de serviço público, tenha sido
apontada como civilmente responsável por dano causado a particular, por seus
agentes e na execução finalística do serviço. Suponha, também, que a referida
empresa, ao ser acionada judicialmente, promoveu a denunciação da lide ao seu
empregado que deu causa ao dano, o que foi deferido pelo juiz competente. Nesse
caso, é CORRETO supor que a parte ex adversa, se inconformada com a decisão
proferida, deverá
Q887264
Direito Administrativo
Todas as hipóteses abaixo elencadas expressam implicações do princípio da separação
das funções sobre a relação entre a função administrativa e as demais
funções do Estado, EXCETO a que está contida na alternativa:
Q887263
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere que tenha sido impetrado mandado de segurança contra ato de Governador
de Estado, que o Tribunal de Justiça Estadual tenha julgado a ação no exercício
de competência originária, denegando-se a concessão da segurança. Em
face de tais informações, é CORRETO supor que o recurso cabível contra a referida
decisão seria:
Q887262
Direito Constitucional
Acerca das denominadas terras devolutas e seu tratamento no âmbito da Federação Brasileira, é CORRETO afirmar que
Q887261
Direito Constitucional
A assertiva que contém informação integralmente correta acerca da ação constitucional
de mandado de segurança é:
Q887260
Direito Constitucional
Sobre o direito de petição previsto no Art. 5º, XXXIV, a, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar que
Q887259
Direito Administrativo
Acerca dos empregados ocupantes de empregos públicos em uma sociedade de
economia mista, é CORRETO supor que
Q887258
Direito Administrativo
Considerando que uma pessoa jurídica de direito privado seja concessionária de
serviço público, bem como as características da concessão comum de serviço público, está CORRETO o que se afirma em:
Q887257
Direito Administrativo
No que refere às distinções entre taxa e tarifa como modalidades de remuneração
do serviço público pelo usuário, é CORRETO afirmar:
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