Semprônio ajuizou ação declaratória de inexigibilidade de
débito cumulada com a indenização por danos materiais
e morais contra a instituição financeira. A negativação do
nome do autor nos órgãos de proteção do consumidor se
deu de forma indevida pelo banco. No tocante aos danos
materiais e morais sofridos por Semprônio, assinale a
assertiva correta.
Sobre os institutos de prescrição e decadência, de acordo
com o previsto no Código Civil e com entendimento
sumulado pelos Tribunais Superiores, assinale a alternativa
correta.
Tem sido bastante frequente a execução de atividades
não exclusivas do Estado por meio de parceiras com o
setor privado, especialmente, por meio de instituições
sem fins lucrativos. Do ponto de vista fiscal, essa forma
de atuação atrai a aplicação de regras específicas relativas
à destinação de recursos públicos para o setor privado.
A esse respeito, com base na Lei Complementar
no
101/2000, assinale a alternativa correta.