Suponha que a Lei Estadual no
4.527/97, que impõe a
instalação de bloqueadores de sinal de telefone em presídios,
é objeto de ação direta de inconstitucionalidade
e tem a sua invalidade declarada em sede de controle
concentrado, por decisão dotada de eficácia erga omnis.
Durante os debates surge a discussão sobre a validade
de norma constante da Lei Federal no
9.234/95, que não
compunha o objeto da ação originária mas tem a sua inconstitucionalidade
também declarada pelo STF. O Tribunal
deixa claro que a invalidade da norma federal foi
realizada em sede de controle incidental e difuso.
Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa
correta.