Questões de Concurso Comentadas para sp parcerias

Considere que determinada Secretaria municipal tenha firmado um contrato de obras e, no curso da execução do mesmo, surgiram despesas não passíveis de serem suportadas pelas dotações orçamentárias originalmente destinadas aos pagamentos correspondentes, decorrentes de reequilíbrio econômico-financeiro em favor da contratada. De acordo com as disposições aplicáveis da Constituição da República e da legislação que disciplina os orçamentos e finanças públicas, a cobertura das despesas adicionais deverá se dar mediante abertura de crédito especial suplementar,

Considerando a disciplina estabelecida pela Constituição da República no que concerne à organização político-administrativa do Estado, constitui competência privativa da União

Considere que o Município pretenda instituir um programa de parcelamento de débitos tributários, com redução do principal e desconto de multa e juros (parcelamento incentivado). Adicionalmente, com vistas a aumentar a eficiência da cobrança da dívida ativa, autorizou o cancelamento de débitos com valores inferiores aos respectivos custos de cobrança. De acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal,

A disciplina estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal para realização de operações de crédito por entes federados

Considere que a São Paulo Parcerias S.A (SPPAR) tenha realizado a modelagem econômico-financeira de uma parceria público-privada para a construção e operação de hospitais municipais e, em face dos investimentos que serão realizados pelo parceiro privado, apontou a necessidade de oferecimento de garantias pelo Município para o pagamento das contraprestações pecuniárias ao longo do contrato. À vista das disposições da Constituição da República, tais garantias

Suponha que um empregado de empresa privada, concessionária de serviço público de coleta de lixo, ao manobrar o veículo que estava efetuando a coleta urbana, tenha abalroado o muro de um edifício e este veio a desabar. Considerando o regramento estabelecido pela Constituição da República sobre responsabilidade civil da Administração pública,

Uma senha é formada por uma sequência de cinco letras distintas colocadas em ordem alfabética, sendo uma delas a letra C. Conhecendo apenas essa informação, três pessoas fizeram uma afirmação sobre a posição ocupada pela letra C na sequência que constitui a senha.

Rita: a letra C não ocupa a última posição da sequência.

Márcia: a letra C está na terceira posição da sequência.

Bia: se a sequência não tiver vogais, então a letra C é a primeira ou a segunda da sequência.

É(São) necessariamente verdadeira(s) a(s) afirmação(ões)

Usando lápis e régua, uma pessoa desenhou as duas diagonais de uma folha de papel quadrada, inicialmente em branco (uma diagonal é uma linha reta que une dois cantos opostos da folha). Em seguida, com auxílio de uma tesoura, ela foi dividindo a folha em quadrados menores, conforme a sequência descrita a seguir:

Etapa 1: a folha original foi dividida em quatro quadrados idênticos por meio de dois cortes retos, cada um deles paralelo a dois lados da folha.

Etapa 2: cada pedaço quadrado obtido na Etapa 1 foi dividido em quatro quadrados idênticos, da mesma forma descrita na Etapa 1.

Em cada etapa seguinte, cada pedaço quadrado obtido na etapa anterior também foi dividido em quatro quadrados idênticos como havia sido feito na Etapa 1.

Ao final da Etapa 4, a quantidade de pedaços de papel que tinham uma de suas diagonais desenhada com lápis era igual a

O número A é o menor inteiro positivo divisível, simultaneamente, por 12, 14 e 21. Já o número B é o maior inteiro positivo divisor, simultaneamente, de 105, 135 e 180. Nessas condições, o valor da expressão (A/B)² é igual a

Em um país, todos os postos de gasolina são de uma dentre três bandeiras: K, L ou M. Sabe-se que 5/11 dos postos são da bandeira K e que o número de postos da bandeira L é o triplo do número de postos da bandeira M. Em relação ao total de postos, aqueles que são da bandeira L representam

Um levantamento da secretaria de infraestrutura de um Município revelou que apenas 75% das residências do Município são atendidas pela rede de esgoto. De acordo com a meta estabelecida pela Prefeitura, esse percentual deverá chegar a 90% até o final do ano. Para que a meta seja atingida, em relação ao total de residências que ainda não contam com a rede de esgoto, o percentual de novas residências que receberão esse benefício até o final do ano deverá ser de, no mínimo,

Um navio de carga, com toda sua capacidade ocupada, pode transportar 1 800 caixas do tipo A ou 1 350 caixas do tipo B. Se o navio for carregado com 800 caixas do tipo A, então ele ainda poderá transportar um número de caixas do tipo B, no máximo, igual a

Está plenamente adequada a pontuação da seguinte frase:

Considere hipoteticamente que tramita, em determinado Município de São Paulo, um procedimento de licitação para contratação de uma Parceria Público-Privada, precedido de procedimento de manifestação de interesse público, no âmbito do qual foram apresentados estudos por diversos autorizados, parte deles aproveitada pela Administração pública para modelagem do projeto. No curso da licitação, houve impugnação perante o Tribunal de Contas, que determinou a suspensão do procedimento sob fundamento de suposta restrição nos requisitos de habilitação, com direcionamento do certame àqueles que participaram do chamamento. Diante desse cenário, sob o ponto de vista material, dentre as análises legalmente possíveis com os elementos descritos,

Aos licitantes é concedido direito de apresentação de recurso