Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de fortaleza - ce

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9394/96), seção II, Artigo 29, a Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade:

O Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher compreende não apenas a dimensão da resposta aos efeitos da violência contra as mulheres, mas também as dimensões da prevenção, assistência, proteção e garantia dos direitos daquelas em situação de violência e o combate à impunidade dos agressores. O Pacto, e as ações nele propostas, apoia-se em três premissas. Assinale a alternativa correta quanto a essas premissas.

De acordo com a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a violência moral contra a mulher é entendida como:

Para os efeitos da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), configura violência doméstica e familiar contra a mulher:

Conforme a Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta quanto aos direitos da pessoa idosa.