Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de fortaleza - ce
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Julgue o item que se segue, referentes ao procedimento comum no processo civil.
No polo ativo ou passivo da reconvenção poderão ser incluídos
terceiros legitimados em litisconsórcio ativo ou passivo.
Julgue o item que se segue, referentes ao procedimento comum no processo civil.
A decisão de saneamento e de organização do processo
estabiliza-se caso não seja objeto de impugnação pelas partes
no prazo de cinco dias, vinculando a atividade jurisdicional a
partir desse momento processual.
Julgue o item que se segue, referentes ao procedimento comum no processo civil.
Situação hipotética: Ao receber a petição inicial de
determinada ação judicial, o magistrado deferiu pedido de
tutela provisória e determinou que o município réu fosse
comunicado para ciência e apresentação de defesa. Assertiva:
Nessa situação, a apresentação de embargos de declaração pelo
réu pode interromper o prazo para contestação.
Julgue o item seguinte, com base no que dispõe o CPC sobre atos processuais, deveres das partes e dos procuradores e tutela provisória.
Situação hipotética: Em ação que tramita pelo procedimento
comum, determinado município foi intimado de decisão por
meio de publicação no diário de justiça eletrônico. Assertiva:
Nessa situação, segundo o CPC, a intimação é válida, uma vez
que é tida como pessoal por ter sido realizada por meio
eletrônico.
Julgue o item seguinte, com base no que dispõe o CPC sobre atos processuais, deveres das partes e dos procuradores e tutela provisória.
É dever do magistrado manifestar-se de ofício quanto ao
inadimplemento de qualquer negócio jurídico processual
válido celebrado pelas partes, já que, conforme expressa
determinação legal, as convenções processuais devem ser
objeto de controle pelo juiz.