Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de fortaleza - ce
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Com relação a direitos reais, parcelamento do solo urbano, locação e registros públicos, julgue o item seguinte.
O registrador não fará o registro de imóvel caso dependa da
apresentação de título anterior, ainda que o imóvel já esteja
matriculado.
Com relação a direitos reais, parcelamento do solo urbano, locação e registros públicos, julgue o item seguinte.
Em se tratando de contrato de locação, se o fiador tiver se
comprometido até a devolução do imóvel pelo locatário, a
prorrogação do prazo contratual sem sua anuência o desobriga
de responder por ausência de pagamento.
Acerca de atos unilaterais, responsabilidade civil e preferências e privilégios creditórios, julgue o item subsequente.
Quanto aos títulos legais de preferência, declarada a
insolvência de devedor capaz, o privilégio especial
compreenderá todos os bens não sujeitos a crédito real.
Acerca de atos unilaterais, responsabilidade civil e preferências e privilégios creditórios, julgue o item subsequente.
No que se refere às famílias de baixa renda, há presunção de
dano material e moral em favor dos pais em caso de morte de
filho menor de idade, ainda que este não estivesse trabalhando
na data do óbito.
Acerca de atos unilaterais, responsabilidade civil e preferências e privilégios creditórios, julgue o item subsequente.
Na hipótese de enriquecimento sem causa, a restituição do
valor incluirá atualização monetária, independentemente do
ajuizamento de ação judicial.
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