Questões de Concurso Comentadas para cge-rn

A Lei 4.320/64, em seu Título I, menciona a Lei do Orçamento. A esse respeito, leia as afirmativas abaixo, atribuindo-lhes valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo.

( ) A Lei do Orçamento deve obedecer aos princípios de unidade universalidade e anualidade.

( ) Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

( ) Deverão acompanhar a Lei do Orçamento os quadros demonstrativos de receitas e quadros demonstrativos de despesas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Leia abaixo o Artigo 165, Parágrafo 1º da Constituição Federal do Brasil.

“Art. 165 - § 1º - __________ que instituir _________ estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas __________ e outras dela decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

Ao que se refere aos créditos adicionais, especiais, extraordinários e suplementares, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. São créditos suplementares as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

II. São créditos especiais os destinados às despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

III. Os créditos adicionais terão vigência no exercício financeiro em que forem abertos.

IV. Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

Em relação ao controle interno e externo da execução orçamentária, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) As contas do Poder Executivo serão submetidas ao Poder Legislativo, com parecer prévio do Presidente da República.

( ) O controle de execução orçamentária, pelo Poder Executivo, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei do Orçamento.

( ) O Poder Executivo, anualmente, prestará contas ao Poder Legislativo, no prazo estabelecido, nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios.

( ) A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomitante e subsequente.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.