Questões de Concurso Comentadas para slu-df
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A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Antes de iniciar a operação de importação, a empresa deveria ter solicitado registro especial temporário de importação de
agrotóxicos para o Brasil, mesmo que a compra dos produtos tenha sido registrada no exterior.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Geraldo deverá responder pela reparação do dano ambiental
causado, independentemente da existência de culpa.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A conduta de Geraldo caracteriza infração administrativa
ambiental, sujeita a multa, conforme tipificação prevista no
Decreto n.º 6.514/2008.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A ação penal do crime de poluição causado por Geraldo é
pública incondicionada.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Geraldo deverá responder pelo crime de poluição na
modalidade culposa, com pena de detenção de até seis anos.
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