Questões de Concurso
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Pensar e redigir
O aluno diz ao professor que está com “ótimas ideias” para fazer o trabalho, falta “apenas colocar no papel”. O rapaz acha que a passagem da boa ideia para a redação que a sustentará é fácil, ou mesmo automática. É como se o bom conteúdo imaginado garantisse por si mesmo a forma que melhor o expressará. Essa ilusão se desmancha logo na primeira frase: descobre-se que cada palavra empregada fixa-se inapelavelmente no papel, diz somente o que diz, e o mesmo acontece com a ordem das frases que vão chegando, tudo é inapelável, e se apresenta longe de corresponder às “ótimas ideias”.
Não é o caso de desanimar, mas de aprender que é longo o caminho que vai da ideia solta e criativa ao necessário determinismo das palavras. Aprende-se com isso o limite que é nosso, a fronteira onde se detém nossa capacidade de expressão. Esse aprendizado sofrido não deixa de ser um ganho: faz-nos querer alargar os domínios da nossa capacidade expressiva.
Sendo um limite, na sua compulsória particularização de sentido, toda linguagem é também a garantia de alguma forma conquistada; ainda que modesta no alcance, essa forma é mais do que o silêncio que a precedia. O que nos limita é também o que nos define: é o que nos diz nossa linguagem, no espelho da página em que se projeta.
(CRUZ, Aníbal Tolentino, inédito)
As etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos. A esse respeito, considere:
I. As etapas das receitas orçamentárias se resumem em: Previsão, Lançamento, e Recolhimento.
II. A Previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária. Essa Previsão deverá ser realizada em conformidade com as normas técnicas e legais correlatas e, em especial, com as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal.
III. A Arrecadação é o momento da transferência dos recursos à conta específica do Tesouro.
IV. Não são todas as receitas orçamentárias que passam por todas as etapas da receita orçamentária, a exemplo das receitas orçamentárias arrecadadas não previstas.
Está correto o que consta APENAS de:
Com relação às Receitas, avalie as informações da tabela abaixo.
Origens das Receitas Valores das receitas
Impostos, taxas e contribuições de melhoria $ 250 milhões
Operações de Crédito $ 50 milhões
Alienação de Bens $ 100 milhões
Receita Patrimonial $ 18 milhões
Transferências de Capital $ 80 milhões
Receita Agropecuária $ 120 milhões
Receita Industrial $ 140 milhões
Amortização de Empréstimos $ 20 milhões
Com base no quadro acima, a alternativa que contém, respectivamente, os valores das Receitas Correntes e das Receitas de
Capital é:
“É vedada a aplicação da receita ..I.. derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o ..II.. de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de ..III.. social, geral e próprio dos servidores públicos.”
Considerando o Art. 44 da Lei n° 101/2000, completa os espaços I, II e III, respectivamente, o que se encontra em:
Em relação a Classificação das despesas orçamentárias, considere:
I. Órgão orçamentário e unidade orçamentária são níveis hierárquicos da classificação institucional da despesa orçamentária.
II. A classificação institucional separa as dotações orçamentárias em funções e subfunções.
III. A classificação funcional é independente dos programas e permite a consolidação nas três esferas do governo.
Está correto o que consta APENAS de:
O Capítulo II da Lei Complementar n° 101/2000 refere-se ao Planejamento, abordando regras referentes à Lei das Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual, Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas. Em relação à mencionada legislação, considere:
I. A Lei das Diretrizes Orçamentárias deve dispor, dentre outros assuntos, sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.
II. A Reserva de Contingências terá sua forma de utilização e montante estabelecidos no Plano Plurianual.
III. Constitui receita do Tesouro Nacional o resultado apurado pelo Banco Central do Brasil após a constituição ou reversão das reservas.
IV. Os beneficiários de pagamentos de sentenças judiciais serão identificados pela execução orçamentária e financeira.
V. O projeto de Lei Orçamentária Anual, dentre outros assuntos, conterá a reserva legal, definida com base na receita corrente líquida.
Está correto o que se afirma APENAS em:
Sobre os três grandes instrumentos que compõem o modelo orçamentário brasileiro, definido na Constituição Federal de 1988, considere:
I. O Plano Plurianual (PPA) tem abrangência máxima de dois anos.
II. A Lei Orçamentária Anual (LOA) tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.
III. O Plano Plurianual (PPA), ao identificar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) as ações que receberão prioridade no exercício seguinte, torna-se o elo entre a LDO, que funciona como um plano de médio prazo do governo, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere.
IV. O planejamento expresso no Plano Plurianual (PPA) assume a forma de grande moldura legal e institucional para a ação nacional, bem como para a formulação dos planos regionais e setoriais.
V. É papel da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ajustar as ações de governo, previstas no Plano Plurianual (PPA), às reais possibilidades de caixa do Tesouro Nacional e selecionar dentre os programas incluídos no PPA aqueles que terão prioridade na execução do orçamento subsequente.
Está correto o que se afirma APENAS em
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