Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de jaguaribe - ce

Assinale a alternativa que evidencia exclusivamente atos da administração.

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a lei que instituir instrumento específico estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. A que instrumento supracitada lei refere-se?

Analise as afirmativas a seguir sobre a cobrança do ITBI:

I. Na adjudicação em processo judicial, a base de cálculo do ITBI não poderá ser inferior ao valor da avaliação judicial e, não havendo esta, ao valor da administrativa.

II. É isenta do ITBI a transmissão referente a todo imóvel adquirido através do Programa Minha Casa Minha Vida.

III. O ITBI incide sobre a transmissão de bens e direitos quando decorrente, por exemplo, da incorporação ou fusão de pessoas jurídicas.

É correto o que se afirma

Sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinale a afirmativa incorreta.

Acerca da legislação tributária, assinale a alternativa correta.

Analise as afirmativas a seguir sobre as imunidades tributárias previstas na Constituição Federal de 1988:

I. As entidades sindicais dos trabalhadores e empregadores gozam de imunidade tributária relativa ao patrimônio, renda e serviços.

II. É vedado aos Municípios instituir tributos sobre os templos de qualquer culto.

III. A União e os Estados não podem tributar os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.

É correto o que se afirma

Acerca dos tributos de competência dos Estados e da União, assinale a alternativa correta.

Analise as afirmativas a seguir sobre a interpretação e a integração da legislação tributária:

I. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará a analogia antes da equidade.

II. Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.

III. Em regra, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará os princípios gerais de direito tributário antes da analogia.

É correto o que se afirma

Sobre o fato gerador da obrigação tributária, assinale a afirmativa incorreta.

Assinale a única alternativa que representa uma característica do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

Acerca do Relatório de Gestão Fiscal e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária, assinale a afirmativa incorreta.

Assinale a única alternativa que trata de estágios da despesa pública.

Analise as afirmativas a seguir sobre o Orçamento Público:

I. É vedada a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários.

II. Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos seis meses daquele exercício, caso em que serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.

III. O princípio da unidade determina que o orçamento contemple todas as despesas e todas as receitas estatais.

É correto o que se afirma

Analise as afirmativas a seguir sobre a competência tributária:

I. Cabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

II. Embora não sejam tributos, os empréstimos compulsórios se submetem às regras de competência tributária.

III. A competência tributária está constitucionalmente relacionada com o poder de instituir tributos.

É correto o que se afirma

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

Assinale a alternativa que representa a correta correspondência da Tabela verdade apresentada abaixo com a sua correta proposição composta.

Assinale a afirmativa incorreta no que concerne às informações orientadoras dos Parâmetros Curriculares Nacionais.

Quanto à duração do tratamento com anti-inflamatórios não esteroidais (AINES), avalie as asserções que seguem e a relação proposta entre elas:
I. A duração do tratamento com os AINEs deve ser estabelecida por um período máximo de 48 a 72h.
PORQUE
II. A dor decorrente de procedimentos odontológicos cirúrgicos eletivos perdura, em geral, por um período de 24h, com o pico de intensidade sendo atingido entre 6 e 8 h pós-cirúrgicas e, o edema inflamatório atinge seu ápice após 36h do procedimento.
Acerca dessas asserções, assinale a opção correta.

Ocasionalmente, um procedimento dentário ultrapassa a duração do controle da dor clinicamente eficaz, sendo necessário repetir a infiltração de anestésico local. Quanto a este tema, avalie as asserções que seguem e a relação proposta entre elas:
I. A taquifilaxia é definida como aumento da tolerância a uma droga que é administrada repetidamente.
PORQUE
II. A duração, a intensidade e a disseminação da anestesia aumentam muito com a reinfiltração.
Acerca dessas asserções, assinale a opção correta.

Malamed, em seu livro Manual de Anestesia Local (2013), classifica os anestésicos locais de acordo com a duração de sua ação. Levando em consideração este tema, correlacione as colunas abaixo:
A Longa B Moderada C Curta
( ) Ropivacaína ( ) Etidocaína ( ) Articaína ( ) Prilocaína
Assinale a alternativa que contém a sequência correta obtida no sentido de cima para baixo.