Questões de Concurso Comentadas para conrerp 2ª região

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Uma desvantagem geralmente apontada na departamentalização funcional é a abertura para a inovação, pela pouca estabilidade e alta adaptabilidade desse tipo de estrutura.

Julgue o item.

Uma disfunção que uma estrutura organizacional pode revelar no sentido vertical é a extensão da amplitude de comando, concentrando poderes em poucas autoridades.

Julgue o item.

A organização informal é o resultado da interação espontânea de seus membros, constituindo‐se em uma contrapartida da organização formal, que não é capaz de conformar a realidade concreta.

No que diz respeito à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.

A responsabilidade civil do Estado por atos legislativos é limitada às leis gerais e abstratas.

No que diz respeito à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.

Nem toda omissão estatal ensejará responsabilidade civil do Estado, sendo necessária, para tanto, a comprovada inobservância de um dever legal de impedir o dano.

No que diz respeito à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.

Via de regra, os danos provocados por atos de multidões não ensejam responsabilidade civil do Estado, a não ser que se evidencie notória omissão por parte da Administração.

Acerca dos atos administrativos, julgue o item.

O controle de legalidade da Administração não se limita a seu âmbito interno e ao judicial, sendo possível também, pela via de atos legislativos, que revoguem ou anulem atos emanados do Poder Executivo.

Acerca dos atos administrativos, julgue o item.

A ofensa à isonomia é mais grave que qualquer outra ilegalidade, devendo ser estendidos os efeitos de ato administrativo, mesmo ilegal, àqueles que, em igualdade de condições, não estiverem usufruindo dos mesmos benefícios que os favorecidos pelo referido ato.

Acerca dos atos administrativos, julgue o item.

A retroatividade dos efeitos da invalidação dos atos administrativos retira fundamento da premissa de que a nulidade não se convalida com o decurso do tempo.

Acerca dos atos administrativos, julgue o item.

A autotutela da Administração, que lhe permite anular de ofício atos administrativos eivados de nulidade, tem, na necessidade de observância do contraditório, limitação severa quando atingidos interesses individuais.

A respeito dos poderes administrativos, julgue o item.

O poder de polícia restringe‐se aos agentes da polícia civil e federal.

A respeito dos poderes administrativos, julgue o item.

A conveniência e a oportunidade, elementos do poder discricionário, só podem ser valoradas pela Administração Pública no momento em que o ato administrativo é praticado.

A respeito dos poderes administrativos, julgue o item.

O poder disciplinar permite que a Administração Pública condicione ou restrinja o uso e o gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado.

A respeito dos poderes administrativos, julgue o item.

Pelo princípio da separação dos poderes, o poder regulamentar da Administração Pública não se submete ao controle do Poder Judiciário.

A respeito dos poderes administrativos, julgue o item.

O poder hierárquico permite que a Administração Pública distribua internamente a competência entre seus diversos órgãos.

No que se refere aos agentes públicos, julgue o item.

A estabilidade é adquirida pelo servidor após três anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo ou em comissão.

No que se refere aos agentes públicos, julgue o item.

As pessoas contratadas por tempo determinado, mediante seleção simplificada, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público desempenham função pública.

No que se refere aos agentes públicos, julgue o item.

A vedação de acumulação remunerada de cargos públicos estende‐se às empresas públicas e às sociedades de economia mista.

No que se refere aos agentes públicos, julgue o item.

Aos brasileiros naturalizados e aos estrangeiros são assegurados todos os direitos dos brasileiros natos quanto ao exercício de cargos, empregos e funções públicas.

No que se refere aos agentes públicos, julgue o item.

O servidor ocupante de cargo público tem direito ao fundo de garantia por tempo de serviço.