Conforme o Art. 9 da Lei nº 9.424 de 24 de
dezembro de 1996, os Estados, o Distrito Federal
e os Municípios deverão, no prazo de seis meses
da vigência desta Lei, dispor de novo Plano de
Carreira e Remuneração do Magistério, de modo
a assegurar algumas situações. Todas as
alternativas a seguir indicam corretamente tais
situações, EXCETO:
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente, a gestante ou mãe que manifeste
interesse em entregar seu filho para adoção, antes
ou logo após o nascimento, será encaminhada à
Justiça da Infância e da Juventude. Nesse sentido,
assinale a alternativa incorreta.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDBEN 9.394/96), a
educação abrange os processos formativos que se
desenvolvem na vida familiar, na convivência
humana, no trabalho, nas instituições de ensino e
pesquisa, nos movimentos sociais e organizações
da sociedade civil e nas manifestações culturais.
Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
Conforme o Art. 214 da Constituição Federal de
1988, a lei estabelecerá o plano nacional de
educação, de duração decenal, com o objetivo de
articular o sistema nacional de educação em
regime de colaboração e definir diretrizes,
objetivos, metas e estratégias de implementação
para assegurar a manutenção e desenvolvimento
do ensino em seus diversos níveis, etapas e
modalidades por meio de ações integradas dos
poderes públicos das diferentes esferas
federativas que conduzam a alguns objetivos.
Assinale a alternativa que indica corretamente
alguns desses objetivos.
O Sistema de Avaliação da Educação Básica
(Saeb) é composto por um conjunto de avaliações
externas em larga escala que permitem ao Inep
realizar um diagnóstico da educação básica
brasileira e de alguns fatores que possam
interferir no desempenho do estudante,
fornecendo um indicativo sobre a qualidade do
ensino ofertado. Nesse sentido, assinale a
alternativa correta.