Questões de Concurso
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Segundo a Resolução n.º 875/2007 e o Código de Processo Ético, julgue o item.
São admitidos os recursos de apelação para o Conselho
Federal de Medicina Veterinária e de agravo para o
presidente do Conselho Regional de Medicina
Veterinária.
Segundo a Resolução n.º 875/2007 e o Código de Processo Ético, julgue o item.
O quorum mínimo para a realização das sessões
especiais de julgamento é de três conselheiros.
Segundo a Resolução n.º 875/2007 e o Código de Processo Ético, julgue o item.
Em regra, a comunicação dos atos processuais será
efetivada, pessoalmente, por servidor do Conselho
Regional de Medicina Veterinária.
O Conselho Regional em que o profissional possuir inscrição ao tempo do fato punível é o competente para o julgamento dos processos disciplinares e a aplicação das penalidades.
Em relação à Resolução n.º 591/1992 e à Resolução n.º 672/2000, julgue o item.
Apenas se for constatada irregularidade pelo fiscal, será
expedido o termo de fiscalização.
Em relação à Resolução n.º 591/1992 e à Resolução n.º 672/2000, julgue o item.
O fiscal do Conselho Regional verificará se o certificado de regularidade se encontra afixado em local visível e de fácil acesso
Em relação à Resolução n.º 591/1992 e à Resolução n.º 672/2000, julgue o item.
O presidente não pode vetar decisão do Plenário.
Em relação à Resolução n.º 591/1992 e à Resolução n.º 672/2000, julgue o item.
As decisões do Conselho Regional serão tomadas por maioria simples dos membros presentes à reunião.
Em relação à Resolução n.º 591/1992 e à Resolução n.º 672/2000, julgue o item.
Ao vice‐presidente compete efetuar pagamentos,
precedidos de autorização do presidente.
O conselheiro que faltar, injustificadamente, no decorrer de um ano, a seis sessões perderá automaticamente o mandato.
De acordo com o Decreto n.º 69.134/1971, a Lei n.º 6.885/1980, a Lei n.º 12.514/2011 e a Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.
O médico‐residente é filiado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) como contribuinte individual e tem direito, conforme o caso, à licença‐paternidade de cinco dias ou à licença‐maternidade de 120 dias.
De acordo com o Decreto n.º 69.134/1971, a Lei n.º 6.885/1980, a Lei n.º 12.514/2011 e a Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.
Os médicos‐veterinários integrantes do Serviço de
Veterinária do Exército estão dispensados da inscrição
nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária,
bastando o credenciamento junto ao Ministério do
Exército.
De acordo com o Decreto n.º 69.134/1971, a Lei n.º 6.885/1980, a Lei n.º 12.514/2011 e a Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.
Os jardins zoológicos não estão obrigados a registro no
Conselho de Medicina Veterinária.
As fábricas de rações para animais estão obrigadas a registro no Conselho de Medicina Veterinária.
Conforme a Lei n.º 5.517/1968, julgue o item.
Admitem‐se denúncias anônimas contra membros dos
Conselhos Regionais.
Conforme a Lei n.º 5.517/1968, julgue o item.
As penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos
Regionais são: advertência confidencial; censura
confidencial; censura pública; suspensão do exercício
profissional até três meses; e cassação do exercício
profissional.
Conforme a Lei n.º 5.517/1968, julgue o item.
Os componentes dos Conselhos Regionais de
Medicina Veterinária e seus suplentes são eleitos para
mandato de três anos.
Conforme a Lei n.º 5.517/1968, julgue o item.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de
Medicina Veterinária constituem uma sociedade sem
fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito
privado.
Conforme a Lei n.º 5.517/1968, julgue o item.
A direção dos hospitais para animais é de competência
privativa do médico‐veterinário.
É garantido a todos o direito de reunião pacífica, independentemente de autorização do Estado, desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo exigido apenas o aviso prévio à autoridade competente.
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