Questões de Concurso
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O Título I da Constituição Federal de 1988 é dedicado aos princípios fundamentais do Estado brasileiro e, no art. 1.º, são estabelecidas suas características essenciais. Acerca dessas características, julgue o item.
A forma de Estado adotada no Brasil é a federação. Isso
quer dizer a coexistência de unidades dotadas de
autonomia política em um mesmo território.
A respeito das regras de planejamento e da execução do orçamento público, julgue o item.
A reserva de contingência destina‐se a cobrir riscos e
eventos fiscais imprevistos.
A respeito das regras de planejamento e da execução do orçamento público, julgue o item.
A receita de capital faz parte da base de cálculo do limite
de despesas de pessoal instituído pela lei de
responsabilidade fiscal.
A respeito das regras de planejamento e da execução do orçamento público, julgue o item.
A dimensão estratégica do plano plurianual refere‐se à
otimização na aplicação dos recursos disponíveis e à
qualidade dos produtos entregues.
Os critérios e a forma de limitação de empenho no caso de frustração da receita devem ser instituídos na lei de diretrizes orçamentárias.
A respeito das regras de planejamento e da execução do orçamento público, julgue o item.
O patrimônio público sofre redução no momento da
concessão de determinado suprimento de fundos.
A respeito das regras de planejamento e da execução do orçamento público, julgue o item.
É vedado inscrever em restos a pagar determinada
despesa empenhada sem a observância das
disponibilidades financeiras e das condições da
legislação pertinente.
A respeito das regras de planejamento e da execução do orçamento público, julgue o item.
No âmbito do subsistema orçamentário, as despesas
públicas obedecem ao regime contábil de competência.
A respeito das regras de planejamento e da execução do orçamento público, julgue o item.
A identificação da pessoa física ou jurídica a quem se
deva pagar determinada importância para extinguir a
obrigação correspondente é feita durante o estágio de
liquidação da despesa pública.
A respeito das regras de planejamento e da execução do orçamento público, julgue o item.
Nos casos de despesas contratuais ou compromissos
decorrentes de aluguéis, deve‐se realizar o empenho por
estimativa.
O empenho da despesa pública é um dos estágios abrangidos pela etapa de planejamento do programa de trabalho do governo.
Acerca dos princípios orçamentários e das noções básicas de administração financeira, julgue o item.
A identificação dos recursos que serão destinados ao
orçamento fiscal, ao orçamento de seguridade social e
ao orçamento de investimento das estatais é feita por
meio da classificação por esfera orçamentária
Acerca dos princípios orçamentários e das noções básicas de administração financeira, julgue o item.
No nível de origem da classificação por natureza da
receita, as contribuições sociais são agrupadas junto
com os impostos e as taxas.
Acerca dos princípios orçamentários e das noções básicas de administração financeira, julgue o item.
Categoria econômica é o segmento da classificação
orçamentária que divide os recursos recebidos pela
Administração Pública entre receitas correntes e
receitas de capital.
Acerca dos princípios orçamentários e das noções básicas de administração financeira, julgue o item.
Os recursos arrecadados por meio da exploração de
atividades econômicas pela Administração Pública são
denominados receitas derivadas.
Acerca dos princípios orçamentários e das noções básicas de administração financeira, julgue o item.
Se a Administração Pública receber recursos de terceiros
que devam ser devolvidos posteriormente, ficará
proibida de classificar o ingresso como receita.
Acerca dos princípios orçamentários e das noções básicas de administração financeira, julgue o item.
Se a União instituir imposto novo, ficará proibida de
vincular a receita de tal imposto a órgão, a fundo ou à
despesa específicos.
Acerca dos princípios orçamentários e das noções básicas de administração financeira, julgue o item.
A indicação de fontes de recursos para atender à cobertura de deficits constitui exceção válida para o princípio orçamentário da exclusividade.
Acerca dos princípios orçamentários e das noções básicas de administração financeira, julgue o item.
De acordo com o princípio da programação, o
orçamento deve conter todas as despesas e receitas,
sem qualquer tipo de dedução ou ressalva.
Acerca dos princípios orçamentários e das noções básicas de administração financeira, julgue o item.
O orçamento anual pode ser aprovado com a inclusão de
peças distintas, sem que tal fato constitua desrespeito
ao princípio orçamentário da unidade.
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