Questões de Concurso Comentadas para crefono-5° região

O art. 1.º da Constituição de 1988 estabeleceu a forma de Estado, a forma de governo e o regime de governo, além de enumerar, em seus incisos, os valores que orientam o Estado.
A respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue o item.
O Brasil adotou a república como forma de Estado, a federação como forma de governo e a democracia como forma de regime.

A Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal, direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. À luz dessa Lei, julgue o item.

Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada.

A Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal, direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. À luz dessa Lei, julgue o item.

Para apresentação de qualquer recurso administrativo, é necessário que seja realizada previamente a caução de valor estabelecida em lei.

A Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal, direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. À luz dessa Lei, julgue o item.

O órgão competente perante o qual tramite o processo administrativo determinará a intimação do interessado, para ciência de decisão ou efetivação de diligências, com antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento.

A Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal, direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. À luz dessa Lei, julgue o item.

O processo administrativo poderá ser iniciado de ofício ou a pedido do interessado.

A Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal, direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. À luz dessa Lei, julgue o item.
O administrado, na condição de interessado, poderá ter vista dos autos, mas não poderá obter cópias de documentos neles contidos.

Com o argumento de estimular a geração de emprego para os jovens que ainda não entraram no mercado de trabalho formal, a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) divulgou, no dia 11 de novembro de 2019, uma medida provisória lançada pelo governo para tentar baratear a contratação desses trabalhadores.
Internet: <https://noticias.r7.com> (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item.
As empresas não precisarão realizar o depósito do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) para os trabalhadores contratados no âmbito do programa.

Com o argumento de estimular a geração de emprego para os jovens que ainda não entraram no mercado de trabalho formal, a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) divulgou, no dia 11 de novembro de 2019, uma medida provisória lançada pelo governo para tentar baratear a contratação desses trabalhadores.
Internet: <https://noticias.r7.com> (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item.
Batizado de Emprego Verde e Amarelo, o programa prevê a chamada desoneração da folha de pagamento das empresas, visando a reduzir o custo do trabalho e a ampliar as ofertas de vagas.

Com o argumento de estimular a geração de emprego para os jovens que ainda não entraram no mercado de trabalho formal, a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) divulgou, no dia 11 de novembro de 2019, uma medida provisória lançada pelo governo para tentar baratear a contratação desses trabalhadores.
Internet: <https://noticias.r7.com> (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item.
A decisão do governo, lançada por meio de decreto, não necessita de aprovação pelo Congresso Nacional.

Com o argumento de estimular a geração de emprego para os jovens que ainda não entraram no mercado de trabalho formal, a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) divulgou, no dia 11 de novembro de 2019, uma medida provisória lançada pelo governo para tentar baratear a contratação desses trabalhadores.
Internet: <https://noticias.r7.com> (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item.
O programa mencionado também inclui estímulos para a contratação de trabalhadores com mais de 55 anos de idade, que têm grande dificuldade de colocação no mercado.

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) suspendeu, no dia 26 de novembro de 2019, os efeitos de uma súmula que permitia a execução da pena de réus condenados após julgamento em segunda instância.
Internet: <https://noticias.uol.com.br> (com adaptações). Acerca do assunto em referência e de temas correlatos, julgue o item.


Pedófilos e estupradores também serão, automaticamente, beneficiados pela decisão do STF sobre a prisão em segunda instância.

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) suspendeu, no dia 26 de novembro de 2019, os efeitos de uma súmula que permitia a execução da pena de réus condenados após julgamento em segunda instância.
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Acerca do assunto em referência e de temas correlatos, julgue o item.
Seguindo a decisão do STF, personalidades como o ex‐presidente Lula e o ex‐governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo, foram soltos.

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) suspendeu, no dia 26 de novembro de 2019, os efeitos de uma súmula que permitia a execução da pena de réus condenados após julgamento em segunda instância.
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A súmula em tela permitia a prisão de condenados em segunda instância, situação que recentemente foi contrariada por decisão do STF.

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) suspendeu, no dia 26 de novembro de 2019, os efeitos de uma súmula que permitia a execução da pena de réus condenados após julgamento em segunda instância.
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A decisão atendeu a pedido da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, devendo ser submetida à aprovação pelo colegiado do TRF4.

Uma loja permite que seus clientes escolham até 3 acompanhamentos para açaí: banana; granola; e leite condensado. Em um certo dia, 185 clientes escolheram banana, 143 escolheram granola, 209 escolheram leite condensado, 37 escolheram banana e granola, 43 escolheram granola e leite condensado, 23 escolheram leite condensado e banana, 6 escolheram os 3 acompanhamentos e 65 não pediram nenhum dos 3 acompanhamentos. Com base nessa situação hipotética, julgue o item.

O número de pessoas que pediram apenas um dos acompanhamentos é igual a 349.

Uma loja permite que seus clientes escolham até 3 acompanhamentos para açaí: banana; granola; e leite condensado. Em um certo dia, 185 clientes escolheram banana, 143 escolheram granola, 209 escolheram leite condensado, 37 escolheram banana e granola, 43 escolheram granola e leite condensado, 23 escolheram leite condensado e banana, 6 escolheram os 3 acompanhamentos e 65 não pediram nenhum dos 3 acompanhamentos.
O número de pessoas que escolheram ao menos dois acompanhamentos é igual a 91.

Uma loja permite que seus clientes escolham até 3 acompanhamentos para açaí: banana; granola; e leite condensado. Em um certo dia, 185 clientes escolheram banana, 143 escolheram granola, 209 escolheram leite condensado, 37 escolheram banana e granola, 43 escolheram granola e leite condensado, 23 escolheram leite condensado e banana, 6 escolheram os 3 acompanhamentos e 65 não pediram nenhum dos 3 acompanhamentos. Com base nessa situação hipotética, julgue o item.

O número de pessoas que não escolheram banana ou granola é igual a 149.

Uma loja permite que seus clientes escolham até 3 acompanhamentos para açaí: banana; granola; e leite condensado. Em um certo dia, 185 clientes escolheram banana, 143 escolheram granola, 209 escolheram leite condensado, 37 escolheram banana e granola, 43 escolheram granola e leite condensado, 23 escolheram leite condensado e banana, 6 escolheram os 3 acompanhamentos e 65 naõ pediram nenhum dos 3 acompanhamentos. Com base nessa situação hipotética, julgue o item.

O número de pessoas que escolheram apenas leite condensado como acompanhamento é igual a 149.

Uma loja permite que seus clientes escolham até 3 acompanhamentos para açaí: banana; granola; e leite condensado. Em um certo dia, 185 clientes escolheram banana, 143 escolheram granola, 209 escolheram leite condensado, 37 escolheram banana e granola, 43 escolheram granola e leite condensado, 23 escolheram leite condensado e banana, 6 escolheram os 3 acompanhamentos e 65 não pediram nenhum dos 3 acompanhamentos. Com base nessa situação hipotética, julgue o item.
O número de clientes nesse dia era inferior a 500.

Quanto aos anagramas da palavra PULGA, julgue o item.

Mais de 50 desses anagramas têm as vogais juntas.