Questões de Concurso Comentadas para crefono - 5ª região

Conforme a Portaria GM/MS n.º 3.088/2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas no âmbito do SUS, julgue o item .


A implementação da Rede de Atenção Psicossocial é de responsabilidade dos municípios, por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Cabe à União, por intermédio do Ministério da Saúde, e aos estados, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, o apoio no processo de implementação.

Conforme a Portaria GM/MS n.º 3.088/2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas no âmbito do SUS, julgue o item .


As unidades de acolhimento são organizadas de acordo com a localidade na qual o indivíduo reside. Para facilitar o atendimento familiar, no caso de dependência de pais e filhos, não há distinção de idades (adultos e adolescentes realizam acolhimento nas mesmas unidades).

Conforme a Portaria GM/MS n.º 3.088/2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas no âmbito do SUS, julgue o item .

As pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas que apresentem acentuada vulnerabilidade social e(ou) familiar poderão ser assistidas nas Unidades de Acolhimento, que oferecem, por até um ano, cuidados contínuos de saúde, com atividades durante o dia, direito às refeições e atendimento médico/psicológico e de serviço social. Os internos permanecerão sob cuidados durante a semana, no horário das 7 às 19 h.

Conforme a Portaria GM/MS n.º 3.088/2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas no âmbito do SUS, julgue o item .

O SAMU 192, as UPAs 24 horas e as Unidades Básicas de Saúde são alguns dos pontos de atenção da Rede de Atenção Psicossocial na atenção de urgência e emergência.

Conforme a Portaria GM/MS n.º 3.088/2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas no âmbito do SUS, julgue o item .


As unidades de CAPS III podem ser divididas em CAPS AD, CAPS AD II e CAPS AD III. O CAPS III é responsável pelo atendimento de adultos, crianças e adolescentes com necessidades de cuidados clínicos contínuos, considerando as normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Conforme a Portaria GM/MS n.º 3.088/2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas no âmbito do SUS, julgue o item .


Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são organizados em três modalidades, sendo elas: CAPS I (indicado para municípios com população acima de trinta mil habitantes); CAPS II (indicado para municípios com população acima de oitenta mil habitantes); e CAPS III (indicado para municípios com população acima de duzentos mil habitantes).

Conforme a Portaria GM/MS n.º 3.088/2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas no âmbito do SUS, julgue o item .


Entre os objetivos da Rede de Atenção Psicossocial, estão a prevenção do consumo e a redução dos danos provocados pelo consumo de crack, álcool e outras drogas.

Segundo o Decreto n.º 7.602/2011, referente à Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), julgue o item.


Compete ao Ministério da Saúde, por meio dos atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde, realizar ações de reabilitação profissional e avaliar a incapacidade laborativa para fins de concessão de benefícios previdenciários.

Segundo o Decreto n.º 7.602/2011, referente à Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), julgue o item.

A PNSST tem por princípios: universalidade; prevenção; precedência das ações de promoção, proteção e prevenção sobre as de assistência, reabilitação e reparação; diálogo social; e integralidade. Trata‐se de uma ação conjunta entre os Ministérios do Trabalho e Emprego e da Saúde, sendo estes os responsáveis por sua implementação e execução.

À luz das Leis n.º 6.839/1980 e n.º 12.401/2011, julgue o item.

O critério estabelecido para a elaboração do relatório da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS são as evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança do medicamento, produto ou procedimento objeto do processo acatadas pelo órgão competente para o registro ou a autorização de uso. A avaliação econômica, comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já incorporadas, é realizada após a emissão do relatório pela Anvisa.

À luz das Leis n.º 6.839/1980 e n.º 12.401/2011, julgue o item.

Para a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS), deverão ser escolhidos dois representantes, sendo um indicado pelo Conselho Nacional de Saúde e um indicado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

À luz das Leis n.º 6.839/1980 e n.º 12.401/2011, julgue o item.

É obrigatório que seja realizado o registro de empresas nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação àquela que prestem a terceiros. A anotação dos profissionais legalmente habilitados, dela encarregados, é facultativa.

O Decreto n.º 6.286/2007 institui, no âmbito dos Ministérios da Educação e da Saúde, o Programa Saúde na Escola (PSE), com a finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica, por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde. No que se refere ao PSE, julgue o item.


Avaliação auditiva, avaliação oftalmológica, avaliação nutricional e avaliação psicossocial são algumas ações em saúde que poderão ser desenvolvidas no PSE.

O Decreto n.º 6.286/2007 institui, no âmbito dos Ministérios da Educação e da Saúde, o Programa Saúde na Escola (PSE), com a finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica, por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde. No que se refere ao PSE, julgue o item.



As equipes de saúde da família serão as responsáveis por avaliar as condições de saúde dos educandos, bem como por proporcionar o atendimento à saúde ao longo do ano letivo, realizando visitas periódicas e permanentes às escolas participantes do PSE.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria, a audição é um dos sentidos mais importantes para o desenvolvimento completo da criança. Por esse motivo, o teste da orelhinha é um exame fundamental para o recém‐nascido e deve ser realizado preferencialmente antes da alta hospitalar. Sendo assim, com base na Lei n.º 12.303/2010, julgue o item.

A Lei n.º 12.303/2010 define a obrigatoriedade da realização gratuita do teste da orelhinha (emissões otoacústicas e potenciais auditivos de tronco encefálico) em todos os hospitais e maternidades, nas crianças nascidas em suas dependências.

Entende‐se por limite de tolerância a concentração ou intensidade, máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente que não causará dano à saúde do trabalhador, durante sua vida laboral. O protocolo Perda Auditiva Induzida por Ruído (PAIR) do Ministério da Saúde, redigido em 2006, descreve os limites de tolerância para ruído contínuo e de impacto. Considerando essas informações, julgue o item.

Se o trabalhador estiver exposto a uma intensidade de ruído contínuo de 100 dB(A), a exposição máxima diária permitida, de acordo com a NR‐15, será de uma hora.

Entende‐se por limite de tolerância a concentração ou intensidade, máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente que não causará dano à saúde do trabalhador, durante sua vida laboral. O protocolo Perda Auditiva Induzida por Ruído (PAIR) do Ministério da Saúde, redigido em 2006, descreve os limites de tolerância para ruído contínuo e de impacto. Considerando essas informações, julgue o item.


O limite de tolerância para ruído do tipo impacto será́ de 130 dB(A), de acordo com a NR‐15.

O Código de Processo Disciplinar (CPD) está em sua quarta edição, publicada em 2017, e estabelece procedimentos para a apuração de faltas disciplinares e infrações à Lei n.º 6.965/1981, ao Decreto n.º 87.218/1982, ao Código de Ética da Fonoaudiologia e às resoluções do Conselho Federal de Fonoaudiologia. Quanto a esse tema, julgue o item.


No caso de uma denúncia anônima, a responsabilidade pela apuração será da Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia. Ao término da fase preliminar, a COF poderá encaminhar a representação ao presidente do ́ Conselho para instaurar processo ético‐disciplinar ou lavrar o auto de infração para instaurar o processo administrativo de fiscalização. A COF não possui autonomia para arquivar a denúncia.

O Código de Processo Disciplinar (CPD) está em sua quarta edição, publicada em 2017, e estabelece procedimentos para a apuração de faltas disciplinares e infrações à Lei n.º 6.965/1981, ao Decreto n.º 87.218/1982, ao Código de Ética da Fonoaudiologia e às resoluções do Conselho Federal de Fonoaudiologia. Quanto a esse tema, julgue o item.

Os processos administrativos disciplinares podem ser classificados em processos éticos e processos administrativos de fiscalização. Este último apura faltas e infrações à Lei n.º 6.965/1981, ao Decreto n.º 87.218/1982 ou às resoluções do Conselho Federal de Fonoaudiologia cometidas por pessoa física não inscrita e por pessoa jurídica, inscrita ou não inscrita.

O Código de Ética da Fonoaudiologia regulamenta os direitos, os deveres e as infrações dos fonoaudiólogos inscritos nos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, segundo suas atribuições específicas. Com relação a esse assunto, julgue o item.

O fonoaudiólogo pode utilizar as redes sociais para divulgar seus serviços, inclusive consultar, diagnosticar ou prescrever tratamento por meios de comunicação de massa.