Questões de Concurso Comentadas para cro-df

Com base no Código de Ética Odontológica vigente, julgue o item.

Quanto ao sigilo profissional, não é compreendida como justa causa a revelação de fato sigiloso ao responsável pelo incapaz.

Com base no Código de Ética Odontológica vigente, julgue o item.

O ato de delegar a profissionais técnicos ou auxiliares atos ou atribuições exclusivas da profissão de cirurgião‐dentista configura infração ética.

Com base no Código de Ética Odontológica vigente, julgue o item.

Trata‐se de infração ética a prestação de serviços de auditoria a pessoas físicas ou jurídicas que tenham obrigação de inscrição nos Conselhos e que não estejam regularmente inscritas no Conselho de sua jurisdição.

Com base no Código de Ética Odontológica vigente, julgue o item.

Constitui dever fundamental do profissional inscrito abster‐se de comunicar aos Conselhos Regionais sobre atividades que caracterizem o exercício ilegal da odontologia e que sejam de seu conhecimento.

Com base no Código de Ética Odontológica vigente, julgue o item.

Constitui direito fundamental do cirurgião‐dentista decidir, em qualquer circunstância, levando em consideração sua experiência e capacidade profissional, o tempo evitando que o acúmulo de encargos, consultas, perícias ou outras avaliações venha a prejudicar o exercício pleno da odontologia.

Quanto à Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, à Lei n.º 5.081/1966 e a suas atualizações, julgue o item.

É vedado ao cirurgião‐dentista manter, anexo ao consultório, laboratório de prótese, aparelhagem e instalação adequadas para pesquisas e análises clínicas, relacionadas com os casos específicos de sua especialidade, bem como aparelhos de raios X, para diagnóstico, e aparelhagem de fisioterapia.

Quanto à Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, à Lei n.º 5.081/1966 e a suas atualizações, julgue o item.

Compete ao cirurgião‐dentista praticar consultas mediante correspondência, rádio, televisão ou meios semelhantes.

Quanto à Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, à Lei n.º 5.081/1966 e a suas atualizações, julgue o item.

A classificação dos recursos humanos nos Conselhos de Odontologia está dividida em quatro grupos: grupo ocupacional de nível superior; grupo ocupacional de nível médio; grupo ocupacional de nível básico; e grupo não ocupacional.

Quanto à Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, à Lei n.º 5.081/1966 e a suas atualizações, julgue o item.

Para se habilitar ao registro e à inscrição, respectivamente no Conselho Federal e no Conselho Regional, o laboratório de prótese dentária deve apresentar, entre outros documentos, uma declaração de responsabilidade técnica firmada por um técnico em prótese dentária ou um cirurgião‐dentista.

Julgue o item, relativo à Lei n.º 4.324/1964, ao Decreto n.º 68.704/1971 e às suas atualizações.

Os processos de infração não podem ser iniciados por provocação de sindicato ou de associação de classe.

Julgue o item, relativo à Lei n.º 4.324/1964, ao Decreto n.º 68.704/1971 e às suas atualizações.

É atribuição dos Conselhos Regionais deliberar sobre assuntos atinentes à ética profissional, impondo a seus infratores as devidas penalidades.

Julgue o item, relativo à Lei n.º 4.324/1964, ao Decreto n.º 68.704/1971 e às suas atualizações.

É atribuição do Conselho Federal de Odontologia votar e alterar o Código de Deontologia Odontológica, ouvidos os Conselhos Regionais.

Julgue o item a respeito dos direitos e das garantias individuais.

Em relação ao mandado de injunção, a teoria concretista individual intermediária dispõe que a decisão tomada diante de omissão legislativa implementa diretamente o direito reivindicado pelo autor da ação.

Julgue o item a respeito dos direitos e das garantias individuais.

Em relação ao mandado de injunção, a teoria concretista geral dispõe que a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ostentará eficácia contra todos.

Julgue o item a respeito dos direitos e das garantias individuais.

Mesmo quando impetrado em razão de processo penal, contra juiz criminal, o mandado de segurança ostentará natureza civil.

Julgue o item a respeito dos direitos e das garantias individuais.

A vedação ao cabimento de habeas corpus em razão de prisão por transgressão militar diz respeito aos aspectos de mérito da decisão, mas não aos aspectos de forma.

Julgue o item a respeito dos direitos e das garantias individuais.

A proteção conferida ao direito adquirido não é oponível ao Poder Constituinte, originário ou derivado.

Julgue o item no que se refere aos direitos e às garantias individuais.

O princípio da legalidade permite ao Estado enunciar direitos e deveres não somente por lei em sentido estrito, mas também por meio dos chamados atos normativos secundários.

Julgue o item no que se refere aos direitos e às garantias individuais.

A transitoriedade é a essência das ações afirmativas enquanto instrumentos de realização de igualdade material.

Julgue o item no que se refere aos direitos e às garantias individuais.

O Estado não é apenas garantidor e promotor dos direitos fundamentais, mas também, em certa medida, titular desses direitos.