No que se refere à Lei n° 9.503/2019, julgue o item.
A autoridade de trânsito, na esfera da competência
estabelecida no Código de Trânsito e dentro de sua
circunscrição, julgará a consistência do auto de infração
e aplicará a penalidade cabível.
No que se refere à Lei n° 9.503/2019, julgue o item.
Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que,
mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não
esteja em condições de dirigi-lo com segurança constitui
infração leve.
Na educação superior, o ano letivo regular,
independentemente do ano civil, tem, no mínimo,
duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo,
excluindo-se o tempo reservado aos exames finais,
quando houver.