Questões de Concurso Comentadas para sefin de fortaleza - ce
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Considere-se que determinado ente subnacional, com a finalidade de adquirir um novo sistema de informações administrativo-financeiro, tenha contratado, em dezembro de 2022, uma operação de crédito no valor de R$ 10 milhões, com vencimento acordado para dezembro de 2024. Nessa situação hipotética, de acordo com as determinações da LRF, a referida dívida contraída pelo ente público em dezembro de 2022 classifica-se como dívida consolidada.
O princípio da unidade impõe que a lei orçamentária contenha apenas matéria orçamentária ou financeira.
À luz das disposições legais acerca da abertura de créditos adicionais, deve-se considerar que o crédito adicional aberto priorize, como fonte de recursos, aqueles alocados na reserva de contingência.
O valor das receitas de capital é de R$ 28.000.000.
Para que se consiga efetivamente melhorar a qualidade dos serviços públicos, é essencial que se estabeleçam padrões de desempenho a partir de evidências, tais como relatórios estatísticos, que indiquem, por exemplo, o grau médio de satisfação atual dos usuários em comparação com dados históricos.