Questões de Concurso Comentadas para trt - 19ª região (al)
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I. É um contrato de direito público devido à inexistência de autonomia de vontade na sua celebração.
II. É concluído, como regra, intuito personae em relação à pessoa do empregador.
III. É um contrato sucessivo. A relação jurídica de emprego é uma relação de débito permanente em que entra como elemento típico a continuidade da relação.
IV. É um contrato consensual. A lei, via de regra, não exige forma especial para sua validade.
V. A celebração por prazo determinado é sempre possível, desde que as partes estipulem, e estando o empregado assistido pelo respectivo sindicato.
Está correto o que consta APENAS em
I. Se a execução já estiver garantida pela penhora, não caberá depósito recursal.
II. Para interposição do agravo de petição o agravante deverá recolher as custas processuais pertinentes, sob pena de deserção do referido recurso.
III. O agravo de petição, em regra, suspenderá a execução, tratando-se de reclamação trabalhista em trâmite pelo rito ordinário.
IV. É incabível o agravo de petição quando interpostos embargos de terceiro na fase de conhecimento de reclamação trabalhista.
Está correto o que consta APENAS em