Questões de Concurso
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No que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item.
Na execução fiscal, a penhora de títulos da dívida pública
tem preferência sobre a penhora de bens semoventes.
No que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item.
A execução fiscal não poderá ser garantida por bens
oferecidos por terceiros.
No que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item.
Na execução fiscal, o executado será citado para, no
prazo de cinco dias, pagar a dívida, com os juros, a multa
de mora e os encargos indicados na certidão de dívida
ativa, ou garantir a execução.
No que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item.
A execução fiscal não poderá ser promovida contra o
espólio do devedor.
No que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item.
A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção
de certeza e liquidez.
No que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item.
A certidão de dívida ativa poderá ser emendada ou
substituída a qualquer tempo durante o trâmite da
execução fiscal, desde que ainda não tenha ocorrido o
trânsito em julgado.
No que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item.
O termo de inscrição e a certidão de dívida ativa poderão
ser preparados e numerados por processo manual,
mecânico ou eletrônico.
No que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item.
A certidão de dívida ativa conterá os mesmos elementos
do termo de inscrição e será autenticada pela
autoridade competente.
No que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item.
O termo de inscrição de dívida ativa deverá conter,
obrigatoriamente, a indicação do domicílio do devedor.
No que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item.
A execução judicial para cobrança da dívida ativa da
União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e
das respectivas autarquias será regida, exclusivamente,
pelo Código de Processo Civil.
Acerca do exercício da profissão de zootecnista, julgue o item.
O poder de disciplinar e de aplicar penalidades ao
zootecnista compete exclusivamente ao Conselho
Regional em que estiver inscrito ao tempo da falta
punível e derrogará a competência da jurisdição comum
nos casos em que a falta cometida constituir crime.
Acerca do exercício da profissão de zootecnista, julgue o item.
Somente os médicos-veterinários diplomados na forma
da legislação em vigor poderão exercer a profissão de
zootecnista.
Acerca do exercício da profissão de zootecnista, julgue o item.
A fiscalização do exercício da profissão de zootecnista
será exercida, exclusivamente, pelo Conselho Federal de
Medicina Veterinária.
Acerca do exercício da profissão de zootecnista, julgue o item.
Planejar, dirigir e realizar pesquisas que visem a informar
e a orientar a criação dos animais domésticos, em todos
os seus ramos e aspectos, é atividade privativa do
zootecnista.
Acerca do exercício da profissão de zootecnista, julgue o item.
O profissional diplomado no estrangeiro que tenha
revalidado e registrado seu diploma no Brasil, na forma
da legislação em vigor, poderá exercer a profissão de
zootecnista.
A respeito do exercício da profissão de médico-veterinário e dos respectivos conselhos profissionais, julgue o item.
A taxa de expedição da carteira profissional dos
médicos-veterinários será fixada pelo Conselho Federal
de Medicina Veterinária.
A respeito do exercício da profissão de médico-veterinário e dos respectivos conselhos profissionais, julgue o item.
A taxa de expedição da carteira profissional não constitui
renda do Conselho Federal de Medicina Veterinária.
A respeito do exercício da profissão de médico-veterinário e dos respectivos conselhos profissionais, julgue o item.
O poder de disciplinar e de aplicar penalidades aos
médicos-veterinários compete exclusivamente ao
Conselho Regional em que estejam inscritos ao tempo
do fato punível.
A respeito do exercício da profissão de médico-veterinário e dos respectivos conselhos profissionais, julgue o item.
O médico-veterinário que, inscrito no Conselho Regional
de um estado, passar a exercer a atividade profissional
em outro estado, em caráter permanente, assim
entendido o exercício da profissão por mais de 180 dias,
ficará obrigado a requerer inscrição secundária no
quadro respectivo ou para ele se transferir.
A respeito do exercício da profissão de médico-veterinário e dos respectivos conselhos profissionais, julgue o item.
O exercício do cargo de conselheiro regional é
incompatível com o de membro do Conselho Federal.
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