Questões de Concurso Comentadas para crm-mt

Um médico fiscal, durante a avaliação do Programa de Controle de Infecções Hospitalares de uma unidade com 210 leitos efetivos, encontrou as seguintes situações:

1. A CCIH estava realizando a notificação dos casos de tuberculose pulmonar, meningite e sífilis.

2. A equipe de profissionais executores é composta de 1 enfermeiro e 1 técnico de enfermagem de nível médio.

3. A carga horaria de todos os membros executores é de 6 horas diárias.

Não atendem às normas que regulam o Programa de Controle de Infecções Hospitalares o(s) item(ns)

Acerca da saúde ocupacional dos colaboradores diretamente envolvidos no tratamento de resíduos em saúde, assinale a afirmativa incorreta.

Segundo a Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 466, que dispõe sobre as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos, assinale a afirmativa incorreta.

Uma das novidades do Windows 10 é a Central de Notificações. Nela podemos configurar alguns recursos do sistema operacional. Assinale a alternativa que indica corretamente o nome de uma das opções apresentadas pelo Windows 10 quando selecionarmos o ícone “Projetar”, presente na Central de Notificações.

Os dispositivos de armazenamento evoluíram bastante em termos de capacidade de armazenamento e também em termos de dimensões físicas e peso. Além destas melhorias, surgiu a necessidade destes dispositivos serem capazes de ler e gravar dados a taxas cada vez maiores. Por este motivo, os fabricantes desenvolveram novos padrões e tecnologias. Assinale a alternativa que indica corretamente um tipo de dispositivo de armazenamento que faz uso de barramento padrão UHS, que garante elevadas taxas de transferência de dados.

De acordo com a Lei Federal nº 3.268/57, é correto afirmar que o Conselho Federal de Medicina

Com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a Certidão de Dívida Ativa (CDA), assinale a alternativa correta.

Sobre as garantias e privilégios do crédito tributário, analise as afirmativas a seguir:

I. Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos, comunicando a decisão, preferencialmente por meio eletrônico, aos órgãos e entidades que promovem registros de transferência de bens, especialmente ao registro público de imóveis e às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, a fim de que, no âmbito de suas atribuições, façam cumprir a ordem judicial.

II. Sem prejuízo dos privilégios especiais sobre determinados bens, que sejam previstos em lei, responde pelo pagamento do crédito tributário a totalidade dos bens e das rendas, de qualquer origem ou natureza, do sujeito passivo, seu espólio ou sua massa falida, inclusive os gravados por ônus real ou cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade, seja qual for a data da constituição do ônus ou da cláusula, excetuados unicamente os bens e rendas que a lei declare absolutamente impenhoráveis.

III. Presume-se fraudulenta a aquisição ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito regularmente inscrito como dívida ativa.

É correto o que se afirma

De acordo com as disposições do Código de Ética Médica, assinale a afirmativa incorreta.

De acordo com as disposições constitucionais sobre as leis ordinárias e leis complementares, assinale a alternativa correta.

Com relação às emendas à Constituição, analise as afirmativas a seguir:

I. A Constituição não poderá ser emendada, dentre outros casos, na vigência de intervenção federal.

II. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.

III. A emenda à Constituição será promulgada pela Mesa do Congresso Nacional, com o respectivo número de ordem, independentemente de sanção do Presidente da República.

É correto o que se afirma

Sobre as competências do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa incorreta.

Sobre o Superior Tribunal de Justiça e a Justiça Federal, analise as afirmativas a seguir:

I. Junto ao Superior Tribunal de Justiça funcionará o Conselho da Justiça Federal, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema e com poderes correicionais, cujas decisões terão caráter vinculante.

II. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.

III. Aos juízes federais compete processar e julgar as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional.

É correto o que se afirma

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos entre si. Por outro lado, a Constituição Federal prevê também a figura dos Territórios Federais. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Sobre os direitos políticos, sociais e coletivos, assinale a alternativa correta.

Sobre a forma eletrônica de realizar os atos processuais previstos no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir:

I. Os atos processuais não podem ser parcialmente digitais, salvo se puderem ser integralmente validados por meio eletrônico em momento posterior.

II. Os sistemas de automação processual respeitarão a publicidade dos atos, o acesso e a participação das partes e de seus procuradores, inclusive nas audiências e sessões de julgamento, observadas as garantias da disponibilidade, independência da plataforma computacional, acessibilidade e interoperabilidade dos sistemas, serviços, dados e informações que o Poder Judiciário administre no exercício de suas funções.

III. As unidades do Poder Judiciário assegurarão às pessoas com deficiência acessibilidade aos seus sítios na rede mundial de computadores, ao meio eletrônico de prática de atos judiciais, à comunicação eletrônica dos atos processuais e à assinatura eletrônica.

É correto o que se afirma

No processo civil, quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, que serão convocados nos termos previamente definidos no regimento interno do Tribunal, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, assegurado às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões perante os novos julgadores. Assim, é correto afirmar que esse procedimento

Assinale a alternativa que indica uma hipótese em que não é cabível a ação rescisória no processo civil.

Em uma audiência cível, Francisco Boaventura escutou o seguinte comentário feito pelo Juiz da causa: “Se o contrato versar sobre coisas ou fatos futuros, cujo risco de não virem a existir um dos contratantes assuma, terá o outro direito de receber integralmente o que lhe foi prometido, desde que de sua parte não tenha havido dolo ou culpa, ainda que nada do avençado venha a existir”. Nesse caso, é correto afirmar que o Juiz está se referindo ao contrato

Com base nas disposições do Código Civil sobre a responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.