Questões de Concurso
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Acerca das atribuições estabelecidas pela Resolução CFM nº 2.214/2018, analise os itens a seguir:
1. Fiscalizar a publicidade e os anúncios de médicos e de serviços de assistência médica, quaisquer que sejam os meios de divulgação, conforme normativas do Conselho Federal de Medicina.
2. Verificar a adequação dos estabelecimentos aos fins a que se propõem, a existência e funcionamento adequado de equipamentos e a regularidade do exercício da profissão dos médicos, de modo a assegurar a prestação de cuidados médicos dentro dos padrões mínimos exigidos pelas leis e normas editadas pelo Conselho Federal de Medicina.
3. Notificar o exercício ilegal da medicina ao conselheiro coordenador do Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina.
Compete ao médico fiscal o que está disposto
Uma paciente beneficiária de plano de saúde privado deseja realizar cirurgia plástica reparadora em abdome. O médico informa que há necessidade de complementação dos honorários médicos além dos valores repassados pelo plano de saúde. À luz da Resolução do CFM nº 2.217/2018, é correto afirmar que
Uma diretiva de fiscalização foi realizada em uma clínica estética, motivada por desfecho fatal de uma paciente jovem submetida a procedimento médico que desenvolveu choque anafilático durante o atendimento. A família alega que a paciente não recebeu o devido atendimento. O caso ganhou grande repercussão social. Uma equipe de fiscalização do CRM se deslocou a essa unidade de atendimento. O administrador negou o acesso às dependências ao médico fiscal alegando que o responsável técnico não se encontrava na cidade no momento. Diante da situação apresentada, assinale a alternativa correta.
As Comissões de Ética Médica são órgãos de apoio aos trabalhos dos Conselhos Regionais de Medicina dentro das instituições de assistência à saúde e possuem algumas funções, exceto a função
Um médico fiscal, durante a avaliação do Programa de Controle de Infecções Hospitalares de uma unidade com 210 leitos efetivos, encontrou as seguintes situações:
1. A CCIH estava realizando a notificação dos casos de tuberculose pulmonar, meningite e sífilis.
2. A equipe de profissionais executores é composta de 1 enfermeiro e 1 técnico de enfermagem de nível médio.
3. A carga horaria de todos os membros executores é de 6 horas diárias.
Não atendem às normas que regulam o Programa de Controle de Infecções Hospitalares o(s) item(ns)
Acerca da saúde ocupacional dos colaboradores diretamente envolvidos no tratamento de resíduos em saúde, assinale a afirmativa incorreta.
No processo e julgamento das infrações às disposições previstas no Código de Ética Médica (CEM), é certo que
Acerca da norma que regula o funcionamento das unidades de radiodiagnóstico, assinale a alternativa correta.
Acerca do financiamento dos serviços de saúde dispostos na Lei Complementar 141 de 2012, assinale a afirmativa incorreta.
Segundo a Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 466, que dispõe sobre as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos, assinale a afirmativa incorreta.
Acerca das diversas interfaces do Plano Estadual de Atendimento às Urgências e Emergência, á luz Portaria nº 2048, de 5 novembro de 2002, analise as alternativas a seguir:
1. Desvincula o Programa de Saúde da Família da proposta de atendimento dos quadros agudos de baixa gravidade/complexidade no atendimento pre-hospitalar fixo.
2. Contemporiza as Centrais de Regulação de atendimento pré-hospitalar das urgências e emergências do setor privado quando suas ações ultrapassarem os limites estritos das instituições particulares não-conveniadas ao Sistema Único de Saúde.
3. As unidades não-hospitalares de atendimento de urgência e emergência são o primeiro nível de assistencial de média complexidade e devem prestar assistência à noite e nos finais de semana, quando a rede básica e o Programa de Saúde da Família não estão ativos.
Diante do exposto, estão corretas:
Uma das novidades do Windows 10 é a Central de Notificações. Nela podemos configurar alguns recursos do sistema operacional. Assinale a alternativa que indica corretamente o nome de uma das opções apresentadas pelo Windows 10 quando selecionarmos o ícone “Projetar”, presente na Central de Notificações.
Os dispositivos de armazenamento evoluíram bastante em termos de capacidade de armazenamento e também em termos de dimensões físicas e peso. Além destas melhorias, surgiu a necessidade destes dispositivos serem capazes de ler e gravar dados a taxas cada vez maiores. Por este motivo, os fabricantes desenvolveram novos padrões e tecnologias. Assinale a alternativa que indica corretamente um tipo de dispositivo de armazenamento que faz uso de barramento padrão UHS, que garante elevadas taxas de transferência de dados.
Com base nas disposições do Código de Processo Ético-Profissional, analise as afirmativas a seguir:
I. O pleno do Conselho Regional de Medicina, por maioria simples de votos e respeitando o quórum mínimo, poderá interditar cautelarmente o exercício profissional de médico cuja ação ou omissão, decorrentes do exercício de sua profissão, esteja notoriamente prejudicando seu paciente ou à população, ou na iminência de fazê-lo.
II. O processo ético-profissional (PEP) não poderá ser extinto por desistência da parte denunciante. Nesta hipótese, ele seguirá de ofício.
III. A denúncia anônima será aceita pelo Conselho Regional de Medicina, devendo ser levada a termo para instauração de sindicância.
É correto o que se afirma
Sobre as garantias e privilégios do crédito tributário, analise as afirmativas a seguir:
I. Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos, comunicando a decisão, preferencialmente por meio eletrônico, aos órgãos e entidades que promovem registros de transferência de bens, especialmente ao registro público de imóveis e às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, a fim de que, no âmbito de suas atribuições, façam cumprir a ordem judicial.
II. Sem prejuízo dos privilégios especiais sobre determinados bens, que sejam previstos em lei, responde pelo pagamento do crédito tributário a totalidade dos bens e das rendas, de qualquer origem ou natureza, do sujeito passivo, seu espólio ou sua massa falida, inclusive os gravados por ônus real ou cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade, seja qual for a data da constituição do ônus ou da cláusula, excetuados unicamente os bens e rendas que a lei declare absolutamente impenhoráveis.
III. Presume-se fraudulenta a aquisição ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito regularmente inscrito como dívida ativa.
É correto o que se afirma