Questões de Concurso Comentadas para crm-mt

Com relação às emendas à Constituição, analise as afirmativas a seguir:

I. A Constituição não poderá ser emendada, dentre outros casos, na vigência de intervenção federal.

II. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.

III. A emenda à Constituição será promulgada pela Mesa do Congresso Nacional, com o respectivo número de ordem, independentemente de sanção do Presidente da República.

É correto o que se afirma

Sobre as competências do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa incorreta.

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos entre si. Por outro lado, a Constituição Federal prevê também a figura dos Territórios Federais. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Sobre os direitos políticos, sociais e coletivos, assinale a alternativa correta.

Sobre a forma eletrônica de realizar os atos processuais previstos no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir:

I. Os atos processuais não podem ser parcialmente digitais, salvo se puderem ser integralmente validados por meio eletrônico em momento posterior.

II. Os sistemas de automação processual respeitarão a publicidade dos atos, o acesso e a participação das partes e de seus procuradores, inclusive nas audiências e sessões de julgamento, observadas as garantias da disponibilidade, independência da plataforma computacional, acessibilidade e interoperabilidade dos sistemas, serviços, dados e informações que o Poder Judiciário administre no exercício de suas funções.

III. As unidades do Poder Judiciário assegurarão às pessoas com deficiência acessibilidade aos seus sítios na rede mundial de computadores, ao meio eletrônico de prática de atos judiciais, à comunicação eletrônica dos atos processuais e à assinatura eletrônica.

É correto o que se afirma

No processo civil, quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, que serão convocados nos termos previamente definidos no regimento interno do Tribunal, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, assegurado às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões perante os novos julgadores. Assim, é correto afirmar que esse procedimento

Assinale a alternativa que indica uma hipótese em que não é cabível a ação rescisória no processo civil.

Com base nas disposições do Código de Processo Civil sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), analise as afirmativas a seguir:

I. Instaurado o IDPJ, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.

II. Concluída a instrução, se necessária, o IDPJ será resolvido por sentença.

III. Embora não regrada expressamente por lei, a chamada desconsideração inversa da personalidade jurídica tem suporte doutrinário-jurisprudencial.

É correto o que se afirma

Sobre o cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.

À luz do Código de Processo Civil, é correto afirmar que a contumácia processual

Em uma audiência cível, Francisco Boaventura escutou o seguinte comentário feito pelo Juiz da causa: “Se o contrato versar sobre coisas ou fatos futuros, cujo risco de não virem a existir um dos contratantes assuma, terá o outro direito de receber integralmente o que lhe foi prometido, desde que de sua parte não tenha havido dolo ou culpa, ainda que nada do avençado venha a existir”. Nesse caso, é correto afirmar que o Juiz está se referindo ao contrato

Com base nas disposições do Código Civil sobre a responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.

Sobre a Justiça do Trabalho, assinale a afirmativa incorreta.

Sobre o aviso prévio e as férias do empregado, analise as afirmativas a seguir:

I. É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.

II. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estipula o prazo fixo de 30 (trinta) dias para o aviso prévio por parte do empregador e de 07 (sete) dias para o aviso prévio por parte do empregado.

III. Não é devido o aviso prévio na chamada despedida indireta.

É correto o que se afirma

Assinale a alternativa que indica corretamente o conceito correlacionado ao chamado método hermenêutico-concretizador.

Sobre os órgãos públicos, assinale a alternativa correta.

Seja a progressão geométrica definida pela sucessão de termos infinitos do somatório . Assinale a alternativa que indica corretamente o valor para o qual essa série converge.

O correio eletrônico é bastante popular e representa uma das muitas comodidades que surgiram com a chegada da Internet. Um dos serviços de correio eletrônico mais conhecidos é o Gmail, um serviço de webmail pertencente à empresa Google. A respeito do envio de e-mails através do serviço do Gmail, analise as afirmativas a seguir:

I. O endereço de e-mail do destinatário pode ser o mesmo do remetente do e-mail.

II. É possível adicionarmos múltiplos arquivos, de diferentes tipos de extensão, aos anexos de um e-mail.

III. Um mesmo contato de e-mail pode ser informado tanto no campo CC quanto no campo CCo.

É correto o que se afirma

Ao utilizarmos a Internet através de um navegador é muito comum que visitemos diversas páginas e nelas informemos dados pessoais, como, por exemplo, nome, endereço e informações para contato. Os navegadores podem acessar um tipo de recurso que nada mais é do que um pequeno arquivo armazenado localmente no computador do usuário. Isso permite que as informações anteriormente digitadas possam ser recuperadas com facilidade, agilizando assim a vida do usuário. Assinale a alternativa que indica corretamente o nome deste recurso acessado pelos navegadores.

O Excel é o editor de planilhas do pacote de aplicativos Office, da Microsoft. Ele possui um grande conjunto de funções matemáticas, financeiras e estatísticas que podem ser utilizadas na construção das fórmulas de uma planilha. A respeito da versão 2013 do Excel, assinale a alternativa que indica corretamente o nome da função matemática capaz de retornar o resto da divisão entre dois números.