Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de ubajara - ce

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um marco legal que assegura os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes no Brasil, estabelecendo diretrizes para a proteção e o desenvolvimento integral dessa população. Os artigos 53 a 73 e 129 a 144 abordam aspectos cruciais como o direito à educação, a participação dos pais na vida escolar, as medidas de proteção, e as responsabilidades das instituições de ensino. Analise as afirmativas a seguir sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) O artigo 53 do ECA assegura o direito à educação, estabelecendo que a criança e o adolescente têm direito ao acesso e à permanência na escola, sendo a matrícula compulsória para o ensino fundamental.

( ) De acordo com o artigo 55, os pais ou responsáveis têm o dever de matricular seus filhos na rede pública de ensino, sendo opcional a escolha por escolas particulares.

( ) O artigo 129 do ECA estabelece que, em caso de omissão dos pais quanto ao dever de zelar pela frequência escolar dos filhos, as medidas de proteção poderão incluir advertência e, em casos extremos, a perda da guarda.

( ) O artigo 136 do ECA confere ao Conselho Tutelar a competência para aplicar medidas de proteção à criança e ao adolescente, inclusive para garantir o acesso à educação em situações de evasão escolar.

( ) O artigo 144 do ECA garante que as instituições de ensino têm a autonomia para definir as medidas disciplinares aplicáveis aos alunos, sem necessidade de seguir as diretrizes estabelecidas pelo ECA.


Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

O diário de classe é um documento fundamental na gestão escolar, pois registra a frequência, a avaliação e o desenvolvimento dos alunos ao longo do ano letivo. Qual afirmação a seguir representa corretamente uma função e um uso adequado do diário de classe?

O calendário escolar, o regimento escolar e a proposta pedagógica são documentos que orientam o funcionamento e a organização da escola. Considerando a inter-relação entre esses documentos, qual das afirmativas a seguir está CORRETA? 

A avaliação escolar é um componente essencial do processo educacional, e os estudos de recuperação desempenham um papel crucial na garantia de que todos os alunos tenham oportunidades justas de aprendizagem. Qual a afirmação sobre uma prática correta relacionada à avaliação e recuperação escolar, conforme as diretrizes educacionais brasileiras?

A gestão escolar envolve processos administrativos complexos, como matrícula, transferência, aproveitamento de estudos, equivalência de estudos e adaptação curricular. Esses processos garantem a continuidade e a adequação da educação para os alunos em diferentes contextos. Relacione a Coluna A (Conceitos e Processos Administrativos) com a Coluna B (Descrições).

COLUNA A
I. Matrícula. II. Transferência. III. Aproveitamento de estudos. IV. Equivalência de estudos. V. Adaptação curricular.
COLUNA B

( ) Procedimento que permite a um aluno ingressar em uma nova instituição de ensino, levando em consideração a carga horária e os conteúdos já cursados em outra instituição para evitar repetição de disciplinas.

( ) Processo pelo qual um aluno é oficialmente registrado em uma instituição de ensino, garantindo-lhe o direito de frequentar as aulas e participar das atividades acadêmicas.

( ) Medida adotada para ajustar o currículo escolar às necessidades específicas de um aluno, seja por deficiência, dificuldade de aprendizagem ou mudança de país.

( ) Reconhecimento oficial de que os estudos realizados em uma instituição de ensino nacional ou estrangeira correspondem aos padrões da instituição receptora, permitindo a continuidade dos estudos.

( ) Mudança de um aluno de uma instituição de ensino para outra, incluindo a transferência de seus registros acadêmicos para a nova instituição.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.