Questões de Concurso Comentadas para cft
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Q1848283
Direito Constitucional
Texto associado
No que concerne aos direitos e deveres individuais e
coletivos, julgue o item.
O direito de petição aos Poderes Públicos, em defesa de
direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, é um
direito assegurado ao cidadão, condicionando-se,
obrigatoriamente, ao pagamento das taxas
correspondentes.
Q1848282
Direito Constitucional
Texto associado
No que concerne aos direitos e deveres individuais e
coletivos, julgue o item.
É garantido a todos o acesso à informação e resguardado
o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício
profissional.
Q1848281
Direito Constitucional
Texto associado
No que concerne aos direitos e deveres individuais e
coletivos, julgue o item.
É assegurada, nos termos da lei, a prestação de
assistência religiosa nas entidades civis e militares de
internação coletiva.
Q1848280
Direito Constitucional
Texto associado
No que se refere à classificação das constituições, julgue o
item.
A Constituição Federal de 1988 é considerada como
flexível, razão pela qual ela pode ser modificada,
mediante processo legislativo simples, por meio de lei
complementar.
Q1848279
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue o item de 86 a 88, relativos aos princípios
constitucionais.
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar
que o pluralismo político constitui um objetivo
fundamental da República Federativa do Brasil.
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