Questões de Concurso Comentadas para creci-ce - 15ª região
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Fonte: <https://www.redebrasilatual.com.br/politica/2020/04/pgr-pede-investigacao-sobre-organizacao-de-atos-que-pedem-novo-ai-5/>
Muito se tem discutido acerca do tema AI-5 nos últimos anos, principalmente com manifestações em todo o país, tanto a favor quanto contra. A respeito do contexto, características e impactos históricos em torno do Ato Institucional Nº 5 (AI-5), decretado em 13 de dezembro de 1968, analise as afirmativas a seguir:
I. O AI-5 concedeu ao governo poderes para decretar a intervenção em estados e municípios, fechar o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais; cassar mandatos e suspender direitos políticos, dentre outras prerrogativas. II. O governo decretou o AI-5 como forma de repressão às diversas organizações clandestinas surgidas no Estado Novo, como o MR-8 (Movimento Revolucionário Oito de Outubro) e a VAR-Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária Palmares), que atuavam por meio da guerrilha rural e urbana. III. O AI-5 autorizou a dissolução de todos os partidos políticos então existentes e estabeleceu a eleição indireta para a presidência da República e Governadores dos Estados. IV. A partir do AI-5, em nome da segurança nacional, tida como indispensável ao desenvolvimento do país, o governo passou a poder legislar por decretos e, combinado a outros dispositivos jurídicos, julgar crimes políticos em tribunais militares, além de promover o combate à ação de grupos políticos com posições divergentes e a censura aos meios de comunicação e artísticos.
É correto o que se afirma
“Na última quarta-feira (06/01/2021), o Capitólio dos Estados Unidos, sede do Congresso do país (que reúne a Câmara dos Deputados e o Senado), foi invadido por uma multidão de apoiadores do presidente republicano Donald Trump. Marcada por violência e confrontos com a polícia, o ato fez com que deputados, senadores e outras autoridades tivessem que se refugiar no porão do prédio ou em seus escritórios privados até que a situação fosse controlada. Quatro pessoas morreram durante a confusão”.
Fonte: Quatro ataques históricos ao Capitólio dos EUA, por Bruno Carbinatto. https://super.abril.com.br. Atualizado em 7 jan 2021. Disponível em <https://super.abril.com.br/historia/4-ataques-historicos-ao-capitolio-dos-eua/>
Apesar do impacto causado e de toda a rigorosa segurança, este não foi o primeiro atentado sofrido pelo Capitólio. Sobre alguns outros atentados ocorridos anteriormente, assinale a afirmativa incorreta.
O satélite ao qual o texto se refere é chamado de
“Às 23h00 (...) do dia 31 de janeiro de 2020, o Reino Unido deixou de ser um Estado-Membro da União Europeia. Nesse momento, entrou em vigor o Acordo de Saída, garantindo uma saída ordenada desse país da União Europeia, e iniciou-se um período transitório, que terminou no dia 31 de dezembro de 2020. Durante esse período, o direito da União continuou a aplicar-se ao Reino Unido e a situação dos cidadãos, consumidores, empresas, investidores, estudantes e investigadores manteve-se, por isso, inalterada tanto na União Europeia como no Reino Unido”.
Fonte: Brexit - A Saída do Reino Unido da União Europeia Disponível em <https://www.portaldiplomatico.mne.gov.pt/politica-externa/brexit>
Em relação ao processo descrito no texto e às relações históricas entre o Reino Unido e a União Europeia, assinale a alternativa correta.