Questões de Concurso Comentadas para creci-pe - 7ª região

Sobre a repetição do indébito tributário, assinale a alternativa correta.

Artur é um investidor que está pensando em comprar ações de estatais para receber bons dividendos. Para que seja possível comprar uma ação de uma estatal listada na Bolsa de Valores (B3), é preciso que se trate de uma sociedade que possua o capital aberto para investidores. Logo, Artur poderia comprar ações

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), analise as afirmativas a seguir:

I. Na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, vedada a compensação entre os honorários.

II. No processo do trabalho, não se admite a reconvenção.

III. Quando for contrária ao trabalhador, a declaração de nulidade da confissão alcançará todos os atos anteriores ou posteriores a ela, incluindo aqueles que dela dependam ou sejam consequência.

É correto o que se afirma

O Presidente da República e um Governador de Estado propuseram, em conjunto, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sem a demonstração da pertinência temática. O Ministro Relator, entretanto, indeferiu liminarmente a ADI, sob a alegação de que ambos são legitimados especiais e deveriam comprovar o efetivo interesse na causa. Nesse caso, com base na jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

Arnaldo é membro vitalício do Ministério Público com lotação em uma das Varas Criminais em Recife. Um dia, foi comunicado oficialmente que estava sendo transferido para atuar no interior do Estado. É correto afirmar que tal transferência, à luz da Constituição,

Embora não existam mais Territórios Federais, a Constituição Federal prevê que ainda possam vir a existir. Nesse caso, é correto afirmar que 

Com base na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna a seguir: “Considera-se ____________ o dado referente à saúde ou à vida sexual e o dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural”:

No Tribunal Superior do Trabalho, a decisão denegatória de embargos em que há ausência de comprovação de divergência jurisprudencial deve ser combatida através de 

Sobre os defeitos dos negócios jurídicos, analise as afirmativas a seguir:

I. O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.

II. Configura-se o estado de perigo quando uma pessoa, sob premente necessidade, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

III. O falso motivo vicia a declaração de vontade, exceto quando expresso como razão determinante.

É correto o que se afirma

Sobre a Dívida Ativa e a Execução Fiscal, assinale a afirmativa incorreta.

Sabe-se que as despesas dos atos processuais praticados a requerimento da Fazenda Pública ou do Ministério Público serão pagas ao final pelo vencido na demanda. Entretanto, em se tratando de honorários periciais, a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça dispõe corretamente que

Assinale a alternativa que trata de pressuposto recursal extrínseco no processo civil brasileiro.

Analise as afirmativas a seguir sobre o Incidente de Assunção de Competência, previsto no Código de Processo Civil vigente:

I. Ocorrendo a hipótese de assunção de competência, o relator não poderá propor, de ofício, que a remessa necessária seja julgada pelo órgão colegiado.

II. É admissível a assunção de competência quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos.

III. O acórdão proferido em assunção de competência vinculará todos os juízes e órgãos fracionários, exceto se houver revisão de tese.

É correto o que se afirma

A Análise de Pontos de Função é uma métrica internacional de software padronizada com objetivo principal de descobrir o tamanho de um software. Ela tem como foco principal a visão do usuário, ou seja, somente são contados os requisitos funcionais (requisitos de negócio) e, por isso, não leva em consideração a linguagem de programação.
Assinale a alternativa correta sobre uma das características da Análise de Pontos de Função.  

Quando se diz que uma classe “Pessoa” estende a classe “Humano”, em Programação Orientada a Objetos, estamos afirmando o mesmo que 

Qual será o resultado da seguinte expressão Python?
print(4.00/(2.0+2.0))
Assinale a alternativa correta. 

Sobre as características da linguagem HTML5, assinale a alternativa correta. 

A verificação do escopo é o processo de aceitar formalmente o trabalho do projeto, conforme definido em sua documentação, no escopo do projeto, ou no contrato, quando for o caso. A aceitação formal exige a assinatura para aceitação do produto. De acordo com o gerenciamento do escopo do projeto, a verificação do escopo do projeto ocorre em determinados momentos dentro do projeto. Sobre tais ocasiões, observe os itens a seguir:
I. na entrega dos principais produtos finais dentro do projeto ao proprietário do projeto. II. no final do projeto. III. no final de fase do projeto.
É correto o que se afirma  

Segundo o PMBOK, “é o núcleo do gerenciamento de projetos, e é composto dos processos do dia a dia com os quais o gerente de projetos conta para garantir que todas as partes do projeto funcionem juntas. É um processo contínuo que o gerente completa para garantir que o projeto prossiga do início ao fim – é a atividade diária de completar o trabalho do projeto.”
Assinale a alternativa que identifica corretamente a área de conhecimento descrita no texto.

A norma ABNT NBR ISO/IEC 17799:2005 estabelece diretrizes e princípios para iniciar, implementar, manter e melhorar a gestão de segurança da informação em uma organização. De acordo com essa norma, alguns controles assegurarão a redução dos riscos a níveis aceitáveis. Esses controles incluem