A Lei no
7.716/89 (define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor) prevê, expressamente, em seu
art. 16, a possibilidade do servidor público condenado
Entende-se por ato libidinoso toda prática que
tem o fim de satisfazer completa ou
incompletamente, com ou sem ejaculação, o
apetite sexual. A esse respeito, assinale a
alternativa que exemplifica a cópula carnal tópica.
O condenado que cumpre a pena em regime
fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho
ou por estudo, parte do tempo de execução da
pena. Sobre esse tema e conforme a Lei de
Execução Penal, assinale a alternativa
INCORRETA.