Questões de Concurso Comentadas para arquivista

Considerando os arquivos permanentes e os princípios norteadores fundamentais da arquivística moderna, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Segundo Duranti (1994), o “princípio de respeito aos fundos” corresponde ao princípio de proveniência sob o ponto de vista externo, requerendo que os arquivistas controlem os registros do ponto de vista da estrutura e responsabilidade do organismo que os criou e das unções para cuja execução foram criados.
( ) Duchein (1992) elencou, em suas observações, cinco critérios a serem observados na caracterização de um fundo de arquivo: existência jurídica; autonomia financeira; um chefe que seja responsável pela instituição; atribuições flexíveis; organização interna fixada em um organograma.
( ) Há três princípios fundamentais que estão intrinsecamente ligados à avaliação documental e que precisam ser relembrados quando da identificação do valor de guarda permanente, são eles: unicidade, forma e importância.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Segundo Bellotto (2007), há três idades documentais que compõem o ciclo vital dos documentos de arquivo. Em relação a esse ciclo vital, assinale a alternativa INCORRETA. 

Há diferenças básicas entre os arquivos e as bibliotecas, como retrata Bellotto (2007). Assinale a alternativa correta no que tange às diferenças.

A tipologia documental, geralmente, tende a ser confundida com a espécie documental em virtude da interpretação de muitas instituições, podendo trazer sérios riscos no processo classificatório, de seleção e avaliação documental. Considerando a tipologia e a espécie documental, no âmbito da arquivologia moderna, analise as assertivas abaixo:
I. A espécie documental, segundo Bellotto (2007), é a configuração que assume um documento de acordo com a disposição e a natureza das informações nele contidas.
II. Os elementos físicos ou externos da tipologia documental correspondem, segundo Bellotto (2014), à substância, ou o conteúdo do documento, seja em virtude da proveniência e a autoria, seja pelas funções, assuntos e datas.
III. A tipologia documental, segundo Bellotto (2014), representa a união que se dá no momento em que se cruza a função administrativa e o gênero documental, induzindo ou comprovando seu cumprimento.
Quais estão corretas?

A Carta para a Preservação do Patrimônio Documental Digital foi um dos primeiros instrumentos que incentivaram a constituição de uma proposta de construção de políticas públicas sobre preservação digital no âmbito dos arquivos. Considerando as políticas de preservação digital, analise as assertivas abaixo:

I. Estabelecer ações de identificação, disseminação e compartilhamento do conhecimento constituem estratégias para o estabelecimento de normas sobre preservação digital.

II. A dependência social da informação digital constitui um alerta aos governos, organizações públicas e privadas, bem como instituições de ensino e pesquisa e todos os setores da sociedade brasileira e por isso é imprescindível pensar na preservação digital.

III. É fundamental a definição de padrões e protocolos abertos e de aceitação ampla na criação, uso, transmissão e armazenamento de documentos digitais, além de desenvolver soluções em cooperação com organizações de pesquisa e a indústria de tecnologia da informação e comunicação.

IV. Definir uma política de segurança da informação, considerando aspectos legais, organizacionais, humanos e tecnológicos, de modo a garantir a autenticidade dos documentos digitais e o sigilo da informação, além da proteção contra perdas, acidentes e intervenções não autorizadas constituem parte das políticas de preservação digital.

Quais estão INCORRETAS?

No que se refere aos repositórios arquivísticos digitais, como parte das reflexões sobre preservação digital, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O Arquivo Nacional, por meio da Resolução nº 14/2001, estabeleceu critérios para a preservação digital no Brasil, indicando, inclusive, parâmetros para os repositórios arquivísticos digitais.

( ) Segundo a Resolução nº 43, de 4 de setembro de 2015, a responsabilidade pelo repositório digital de documentos arquivísticos deve ser compartilhada por profissionais de arquivo e de tecnologia da informação, de tal forma que se cumpram os requisitos tecnológicos e de procedimentos de tratamento arquivístico.

( ) A interoperabilidade dos repositórios arquivísticos digitais corresponde, segundo a Resolução nº 43/2015, à independência sobre o seu funcionamento e acesso, pois não podem depender de aplicações que funcionam em conjunto com ele.

( ) Os requisitos para um repositório digital confiável, tal como é observado na Resolução nº 43/2015, estão organizados em três conjuntos: atualização de suporte, conversão e disponibilidade.

( ) Um dos princípios de preservação digital é reconhecer que a preservação digital é temporária e necessita de projetos constantes de atualização e melhorias tecnológicas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A preservação digital surgiu em meados da metade do século XX a partir da necessidade de desencadear medidas que pudessem proteger os materiais digitais, que estavam se tornando obsoletos e/ou danificados. Com base nessa temática, assinale a alternativa correta. 

Considerando a Resolução nº 37/2012, que aprova as Diretrizes para a Presunção de Autenticidade de Documentos Arquivísticos Digitais, analise as assertivas abaixo:

1. Os documentos arquivísticos digitais, por serem facilmente duplicados, decorrem em um risco adicional para a presunção de autenticidade, além de poderem ser distribuídos, renomeados, reformatados ou convertidos.

2. A presunção da autenticidade de documentos arquivísticos digitais é realizada a partir das características físicas e soluções tecnológicas, que envolvem os requisitos básicos de backup, espelhamento e o uso de antivírus nos sistemas de informação.

3. Segundo a Resolução, o documento arquivístico digital é o objeto conceitual, isto é, aquele normalmente apresentado em dispositivo de saída (monitor, caixa de som) e não o objeto físico (as cadeias de bits registradas em um suporte).

4. Autenticação significa a qualidade de um documento ser exatamente aquele que foi produzido, não tendo sofrido alteração, corrompimento e adulteração.

5. A identidade é a capacidade de um documento arquivístico transmitir exatamente a mensagem que levou à sua produção de maneira a atingir seus objetivos.

O resultado da somatória dos números correspondentes às assertivas corretas é:

A respeito da gestão arquivística de documentos digitais, analise as assertivas abaixo:

I. O e-Arq Brasil é claro quando afirma que não há divergências entre sistemas de gerenciamento eletrônico de documentos e sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos, pois ambos são utilizados para a organização da informação não estruturada de um órgão ou entidade.

II. Alguns requisitos são característicos de um SIGAD, conforme orientações emanadas pelo e-Arq Brasil, tais como: digitalização, armazenamento, catalogação, indexação e recuperação de documentos arquivísticos.

III. As recomendações do e-Arq Brasil são especialmente dirigidas para fornecedores e programadores, profissionais da gestão arquivística de documentos, usuários de um SIGAD, potenciais usuários de um SIGAD, potenciais compradores de serviços externos de gestão de documentos, organizações de formação e instituições acadêmicas.

IV. É facultativa a definição de uma política de gestão arquivística de documentos quando da implantação de um sistema de gestão arquivística de documentos, no âmbito dos órgãos e entidades públicas.

Quais estão corretas?

A Lei nº 8.159/1991 trouxe pela primeira vez uma proposta de política nacional para os arquivos públicos privados, além de institucionalizar aspectos etimológicos e epistemológicos da arquivística contemporânea dentro de uma legislação federal, fortalecendo a atuação do profissional de arquivo no Brasil. No que se refere às políticas públicas de arquivos, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Considerando a Lei nº 8.159/91, é possível afirmar que os critérios de organização e vinculação dos arquivos da Prefeitura Municipal de Restinga Sêca, bem como a gestão e o acesso aos seus documentos, será definida por meio de legislação emitida pela administração pública do Estado do Rio Grande do Sul.

( ) É obrigação do arquivo da Prefeitura Municipal de Restinga Sêca aderir ao Sistema de Arquivos do Estado do Rio Grande do Sul (SIARQ/RS), por meio de assinatura de Termo de Adesão pelo Prefeito.

( ) A Lei nº 12.527/2011 constitui parte da legislação arquivística brasileira, na medida que estabelece procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir acesso a informações, sendo dever da Prefeitura Municipal de Restinga Sêca observar todos os critérios sobre acesso à informação no âmbito de sua atuação.

( ) Segundo a Lei nº 13.709/2018, o tratamento de dados pessoais deve ser realizado somente no meio digital, seja por pessoa natural ou pessoa jurídica de direito privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade.

( ) Os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas no descumprimento das normas previstas na Lei nº 13.709/2018 ficam sujeitos às sanções administrativas aplicáveis pela autoridade nacional, tais como advertência e publicização da infração após devidamente apurada e confirmada a sua ocorrência.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em relação às funções arquivísticas, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) De acordo com Flores Melo (2021), são considerados instrumentos de classificação: os esquemas, os quadros e os planos de classificação.

( ) Os produtos da avaliação documental, conforme Flores Melo (2021), são: as listagens de transferência e o recolhimento, bem como as listagens de eliminação e o descarte.

( ) A função arquivística de classificação é fundamental para o processo de gestão documental, conforme elucida Flores e Lampert (2013), pois define a documentação que deve ser permanente, preservada ou eliminada, em virtude da sua irrelevância.

( ) Segundo Rousseau e Couture (1998), a criação/produção documental constitui uma das funções arquivísticas que estão, conforme Santos (2009), relacionadas à definição de normas, conteúdo, modelos, formato e trâmite de documentos de arquivo.

( ) A aquisição, segundo observa Santos (2009), contempla a entrada de documentos nos arquivos correntes, intermediário e permanente, sendo mais evidente nos arquivos permanentes.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considerando a diplomática e a tipologia documental em seus aspectos conceituais, assinale a alternativa INCORRETA.

Os primeiros conceitos sobre gestão de documentos, segundo Holanda (2007), foram elaborados nos Estados Unidos, por volta dos anos de 1940, iniciando-se a partir de uma ótica nitidamente administrativa e econômica, do que arquivística, pois tratava-se de otimizar o funcionamento da administração. Com base nessa temática, analise as assertivas abaixo:

I. A gestão de documentos de arquivo é compreendida como um conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, catalogação, difusão e acesso de documentos arquivísticos, independente da natureza e o formato dos documentos.

II. Dentro da etimologia das palavras Records Management, no âmbito dos EUA, Inglaterra, Canadá e Austrália, o objeto da gestão documental, segundo observa Jardim (2013), destacam-se as atividades de produção, manutenção, uso e destinação de documentos.

III. A gestão de documentos de arquivos no Brasil passa a ser parte de uma política nacional de arquivos públicos e privados a partir da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, quando se torna um dever do Poder Público, como instrumentos de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.

IV. A gestão documental, tal como observa Rodrigues (2013), tem relação direta com o controle do ciclo de vida dos documentos, incidindo sobre o momento da produção e acumulação na primeira e na segunda idade.

Quais estão corretas? 

Segundo Flores Melo (2021), um princípio científico é todo postulado que foi aceito dentro de uma determinada comunidade científica, estruturando uma ciência. No universo da arquivologia, que ainda se fortalece como uma ciência, há um conjunto de representações acerca dos elementos epistemológicos que já são reconhecidos internacionalmente. Esses elementos, por sua vez, fortalecem cada vez mais o campo da arquivologia e sua atuação na comunidade científica. Em relação aos conceitos, teorias e princípios arquivísticos, assinale a alternativa correta.

Baseando-se na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, o pedido, de medidas protetivas de urgência, da ofendida será tomado a termo pela autoridade policial e deverá conter:

( ) Qualificação da ofendida e do agressor.

( ) Descrição sucinta do fato.

( ) Nome e idade dos dependentes.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Dadas as afirmações:

I. Todos os professores da escola de Jorge possuem formação superior.

II. Márcia é professora na escola de Jorge.

Supondo que as afirmações são verdadeiras, é possível afirmar que:

Assinale a alternativa correta que tem por finalidade a definição da política nacional de arquivos públicos e privados.

Assinale a alternativa correta que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.

Como regras previstas pela Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, em conformidade com os princípios básicos da administração pública brasileira, visa assegurar o direito fundamental de acesso à informação por meio de algumas diretrizes . Sobre elas, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção . II. Utilização dos meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação . III. Divulgação de informações de interesse público, provocado por solicitações . IV. Desenvolvimento do controle social da administração privada.

Estão corretas as afirmativas:

A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (LAI), define que:

“Art. 10. ______ poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do ______ e a especificação da informação requerida. [...]”
“Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso ______ à informação disponível.”
“§ 1º Não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a ______ [...]”

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.