Questões de Concurso Comentadas para auditor fiscal do trabalho

Foram encontradas 312 questões

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Q346433 Direito Previdenciário
O auxílio-acidente, que visa ressarcir o segurado em virtude de acidente que lhe provoque a redução da capacidade laborativa, é, conforme a doutrina de Fábio Zambitte Ibrahim, o único benefício de natureza exclusivamente indenizatória. Tendo essa afirmação como referência inicial, julgue o item que se segue, relativo ao auxílio-acidente e ao auxílio-doença.
A legislação previdenciária veda a concessão do auxílio-acidente quando o segurado, mesmo sendo vítima de acidente de qualquer natureza, apresentar danos funcionais ou redução da capacidade funcional sem repercussão na capacidade laborativa.
Alternativas
Q346432 Direito Previdenciário
Com relação aos benefícios concedidos pelo RGPS em função da ocorrência de acidente do trabalho, julgue o item a seguir à luz das normas pertinentes.
É permitido que o segurado do RGPS receba conjuntamente os benefícios de aposentadoria por tempo de contribuição e auxílio-doença acidentário, desde que estes decorram de diferentes contingências.
Alternativas
Q346429 Direito do Trabalho
Conforme disciplina a CLT quanto ao uso de EPI, julgue o item baixo.
Os empregados celetistas devem observar as normas de segurança e medicina do trabalho, constituindo ato faltoso sua recusa injustificada às instruções de segurança expedidas pelo empregador e a recusa ao uso de EPI.
Alternativas
Q346428 Direito do Trabalho
Com base nas normas regulamentadoras aprovadas pelo MTE, julgue os itens seguintes.
Conforme a norma regulamentadora que trata da segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados, as câmaras frias em que a temperatura ambiente interior for igual ou inferior a -18 ºC devem possuir indicação de tempo máximo de permanência no local.
Alternativas
Q346427 Direito do Trabalho
Com base nas normas regulamentadoras aprovadas pelo MTE, julgue os itens seguintes.
Ainda que haja a obrigatoriedade de que nenhuma saída de emergência seja fechada à chave ou presa durante a jornada de trabalho, as saídas poderão ser equipadas com dispositivos de travamento que permitam fácil abertura do interior do estabelecimento.
Alternativas
Respostas
96: C
97: E
98: C
99: C
100: C