Questões de Concurso Comentadas para agente de trânsito
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Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Constituição federal, os presos não podem ter seu direito à integridade física e moral assegurado após condenação em segunda instância.
II. O pluralismo político é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. A cidadania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
II. Será admitida ação privada nos crimes de ação
pública, se esta não for intentada no prazo legal.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
II. No contexto dos processos administrativos, inclusive nas situações de litígio, o direito à apresentação de alegações finais deve ser tolhido.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
II. A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
Marque a alternativa CORRETA: