Questões de Concurso
Comentadas para médico veterinário
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Leia, com atenção, as seguintes funções.
I. Zelar pela conservação dos bens móveis e imóveis do Conselho.
II. Examinar os requerimentos e processos de registros em geral, fazendo expedir as respectivas carteiras ou documentos de registro de empresas, devidamente assinados pelo Presidente.
III. Organizar, disciplinar e manter atualizado o registro de profissionais e de empresas.
De acordo com a Resolução do CFM nº 591, que institui e aprova o Regimento Interno Padrão (RIP) dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária-CRMV, as funções acima são de competência:
Embora obrigados a registro, ficam dispensados do pagamento da taxa de inscrição e da anuidade as seguintes instituições:
Em relação aos procedimentos administrativos previstos no Capítulo II da Resolução do CFM nº 672, é incorreto afirmar que:
Toda prestação de serviço (estudo, projeto, pesquisa, orientação, direção, assessoria, consultoria, perícia, experimentação, levantamento de dados, parecer, relatório, laudo técnico, inventário, planejamento, avaliação, arbitramentos, planos de gestão, demais atividades elencadas nos arts. 5º e 6º da Lei nº 5.517 /68, bem como as ligadas ao meio ambiente e à preservação da natureza e quaisquer outros serviços na área da Medicina Veterinária e da Zootecnia ou a elas ligados, realizados por pessoa física) fica sujeita à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Em relação à Anotação de Responsabilidade Técnica de que trata a resolução do CFM nº 683, é incorreto afirmar que:
Leia as seguintes definições.
I. Estabelecimentos destinados ao atendimento de pacientes para consultas, internamentos e tratamentos clínico-cirúrgicos, de funcionamento obrigatório em período integral (24 horas), com a presença permanente e sob a responsabilidade técnica de médico veterinário.
II. Estabelecimentos destinados ao atendimento de animais para consultas e tratamentos clínico-cirúrgicos, podendo ou não ter internamentos, sob a responsabilidade técnica e presença de médico veterinário.
III. Estabelecimentos de propriedade de médico veterinário, destinados ao ato básico de consulta clínica, curativos e vacinações de animais, sendo vedada a internação e realização de cirurgia.
Os conceitos citados correspondem, respectivamente, por força da Resolução do CFM nº 670, a: