Questões de Concurso Comentadas para analista jurídico
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Acerca dos direitos políticos, julgue o item.
No Brasil, o alistamento eleitoral independe da iniciativa
do nacional que preencha os requisitos, sendo permitida
a inscrição ex officio por parte da autoridade judicial
eleitoral.
Acerca dos direitos políticos, julgue o item.
O direito de voto é o ato fundamental para o exercício
do direito de sufrágio e manifesta-se tanto em eleições
quanto em plebiscitos e referendos.
Quanto às espécies de tributos, julgue o item.
As taxas, em razão do seu fato gerador e do seu cunho
sinalagmático, não se prestam ao cumprimento de
funções extrafiscais.
Quanto às espécies de tributos, julgue o item.
As taxas, em razão da necessidade de atendimento ao
interesse público, poderão ter base de cálculo própria de
impostos.
Quanto às espécies de tributos, julgue o item.
Apenas os estados e os municípios possuem
competência para instituir taxas.