Questões de Concurso Comentadas para analista jurídico

Acerca dos direitos políticos, julgue o item.

No Brasil, o alistamento eleitoral independe da iniciativa do nacional que preencha os requisitos, sendo permitida a inscrição ex officio por parte da autoridade judicial eleitoral. 

Acerca dos direitos políticos, julgue o item.

O direito de voto é o ato fundamental para o exercício do direito de sufrágio e manifesta-se tanto em eleições quanto em plebiscitos e referendos. 

Quanto às espécies de tributos, julgue o item.

As taxas, em razão do seu fato gerador e do seu cunho sinalagmático, não se prestam ao cumprimento de funções extrafiscais. 

Quanto às espécies de tributos, julgue o item.

As taxas, em razão da necessidade de atendimento ao interesse público, poderão ter base de cálculo própria de impostos. 

Quanto às espécies de tributos, julgue o item.

Apenas os estados e os municípios possuem competência para instituir taxas. 

Quanto às espécies de tributos, julgue o item.

Os impostos são tributos que incidem, necessariamente, sobre revelações de riqueza do contribuinte. 

Considerando as disposições da Resolução CFM n.° 2.056/2013, julgue o item.

O médico assistente deve atuar com a mais ampla liberdade profissional durante todo o tratamento, sujeitando-se, entretanto, aos mecanismos de supervisão e auditoria previstos no Código de Ética Médica.

Considerando as disposições da Resolução CFM n.° 2.056/2013, julgue o item.

O diagnóstico e a classificação de doença devem ser realizados por médico, em conformidade com a versão vigente da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde.

Considerando as disposições da Resolução CFM n.° 2.056/2013, julgue o item.

É vedado ao médico delegar a outro profissional ato privativo de médico, salvo quando integrante de equipe multiprofissional.

Considerando as disposições da Resolução CFM n.° 2.056/2013, julgue o item.

Os médicos que integram o corpo clínico de uma instituição devem colaborar para que se façam presentes as condições mínimas para a segurança do ato médico.

Considerando as disposições da Resolução CFM n.° 2.056/2013, julgue o item.

O cargo de médico fiscal deverá ser preenchido mediante concurso público, sendo permitido aos conselheiros, federais ou regionais, participarem desse certame. 

A respeito das disposições do Código de Ética Médica, julgue o item.

É vedado ao médico deixar de respeitar a vontade de qualquer pessoa considerada capaz, física e mentalmente, em greve de fome, ou alimentá-la compulsoriamente, devendo cientificá-la das prováveis complicações do jejum prolongado e, na hipótese de risco iminente de morte, tratá-la. 

A respeito das disposições do Código de Ética Médica, julgue o item.

O médico não poderá subordinar os honorários ao resultado do tratamento ou à cura do paciente. 

A respeito das disposições do Código de Ética Médica, julgue o item.

É vedado ao médico atestar óbito quando não o tenha verificado pessoalmente, ou quando não tenha prestado assistência ao paciente, salvo, no último caso, se o fizer como plantonista, médico substituto ou em caso de necropsia e verificação médico-legal. 

A respeito das disposições do Código de Ética Médica, julgue o item.

O médico deverá atuar com absoluta isenção quando designado para servir como perito ou como auditor, sendo-lhe vedado ultrapassar os limites de suas atribuições e de sua competência.

A respeito das disposições do Código de Ética Médica, julgue o item.

O médico poderá ser perito ou auditor do próprio paciente. 

A respeito das disposições do Código de Ética Médica, julgue o item.

É vedado ao médico revelar sigilo profissional relacionado a paciente adolescente, ainda que este não tenha capacidade de discernimento, inclusive a seus pais ou representantes legais. 

A respeito das disposições do Código de Ética Médica, julgue o item.

É lícito ao médico, quando pertencente à equipe de transplante, participar do processo de diagnóstico da morte ou da decisão de suspender meios artificiais para prolongar a vida do possível doador.

A respeito das disposições do Código de Ética Médica, julgue o item.

É vedado ao médico afastar-se de suas atividades profissionais, mesmo temporariamente, sem deixar outro médico encarregado do atendimento de seus pacientes internados ou em estado grave. 

A respeito das disposições do Código de Ética Médica, julgue o item.

O médico poderá deixar de assumir responsabilidade sobre procedimento médico que indicou ou do qual participou, desde que vários médicos tenham assistido o paciente.