A empresa ABC Ltda pretende prestar serviço para a
Administração. Consultando um funcionário do setor
de licitações sobre a possibilidade, recebe como
resposta a necessidade do cumprimento dos termos
estabelecidos no Art. 7º
da lei 8.666/93 que diz: “As
licitações para a execução de obras e para a
prestação de serviços obedecerão ao disposto neste
artigo e, em particular, à seguinte sequência”.
O Prefeito de uma cidade no interior de Pernambuco,
embora sujeito à Lei de Responsabilidade Fiscal,
deixa de realizar determinado gasto orçamentário,
descumprindo-a. O poder que define todos os
aspectos da conduta a ser adotada pelo administrador
público no exercício de suas funções, chama-se:
Os arquivos são instrumentos cheios de vida e
informação. Desde sua produção até o seu destino
final passa por fases que podem ser a eliminação ou
a guarda permanente. Na Arquivologia, tem-se a
“Teoria das três idades” conhecida por dividir os
documentos em 3 tipos ou estágios ou ciclos, de
acordo com o seu tempo de vida. Essa teoria
determina a aplicação do arquivo e a destinação de
cada documento. Assinale abaixo quais são essas
três fases, ou ciclos ou estágios pelos quais os
arquivos passam e que caracterizam a referida teoria: