Questões de Concurso Comentadas para analista do ministério público
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Sobre os aspectos materiais e processuais previstos na lei supramencionada, é correto afirmar que:
Recebidos os autos do inquérito policial, o promotor de justiça com atribuição deverá oferecer denúncia imputando a Tício o crime de:
Considerando apenas as informações expostas, a conduta de Vitor configura:
Os fatos são informados ao Ministério Público.
Com base apenas nas informações expostas, a conduta de Carlos condiz com a figura típica do crime de:
Considerando apenas as informações narradas, de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, no momento da análise de aspectos relacionados à dosimetria da pena em alegações finais, o promotor de justiça deverá destacar que a: