Questões de Concurso Comentadas para analista do ministério público
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A explicação de João se ajusta a uma concepção:
À luz da sistemática constitucional, a referida proposta deve ser elaborada em harmonia com:
À luz da sistemática estabelecida pela Lei nº 12.846/2013, a referida pessoa jurídica:
À luz da sistemática constitucional, a referida Emenda é inconstitucional por: