O Tribunal de Justiça do Estado Alfa proferiu acórdão no qua...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Administrativa |

Q1063450 Direito Constitucional

O Tribunal de Justiça do Estado Alfa proferiu acórdão no qual foi aplicada lei estadual que manifestamente contrariava lei federal. Considerando que a instância ordinária foi devidamente exaurida, preenchidos os demais requisitos exigidos, é cabível a interposição de recurso:

ordinário, a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça;

ordinário, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal;

extraordinário, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal;

especial, a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça;

de revista, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

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